Novas regras para o PIS/Pasep em 2026
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) planeja divulgar as datas de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para o ano de 2026 ainda este mês. A definição das datas ocorrerá durante a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) programada para o dia 16 de dezembro. Para o próximo ano, os pagamentos serão relacionados ao ano-base de 2024, de acordo com os novos critérios estabelecidos.
Em 2026, os novos critérios determinam que o valor utilizado como referência para acesso ao abono será corrigido pela inflação anualmente, a partir de 2023. Essa correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) seguirá até que corresponda a um salário e MEIo, tornando este valor o novo critério de acesso ao benefício.
Calendário de pagamentos e critérios atuais
O calendário de pagamentos do PIS/Pasep para 2026 será definido durante a reunião do Codefat em dezembro. Em 2025, 25,8 milhões de trabalhadores tinham valores a receber, totalizando um montante de R$ 30 bilhões destinados ao benefício. Até o último calendário, tinham acesso ao abono trabalhadores que estivessem cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, recebessem até dois salários mínimos de remuneração mensal, tivessem trabalhado por pelo menos 30 dias consecutivos no ano-base considerado e tivessem seus dados corretamente informados pelo empregador.
Quem terá direito em 2026?
Ainda não foi divulgado o critério de renda para ter direito ao benefício em 2026, porém, considerando o valor de dois salários mínimos de 2023, a inflação de 2024 e a projeção para 2025, espera-se que o corte de renda seja em torno de R$ 2.900. Com a mudança para 1,5 salário mínimo como critério de acesso, a transição deve ser concluída em 2035, permitindo o acesso ao benefício somente para quem recebe um salário e MEIo.
Valor do benefício em 2026
Os valores a serem recebidos seguirão o aumento do salário mínimo. Prevê-se que o piso nacional atinja R$ 1.631 em 2026, podendo ser o valor máximo a ser pago pelo abono, dependendo da quantidade de meses trabalhados em 2024. Para quem trabalhou um mês neste período, o valor estimado é de cerca de R$ 135,91, podendo chegar a R$ 1.631 para quem trabalhou o ano inteiro.
De acordo com as novas regras estabelecidas para o PIS/Pasep em 2026, os critérios de acesso ao abono salarial passarão por mudanças significativas, impactando milhões de trabalhadores no Brasil. Com a correção anual pela inflação e a transição para um critério de renda mais baixo, o benefício buscará atender de forma mais efetiva os trabalhadores de baixa renda, proporcionando um auxílio importante em suas Finanças. A definição das datas de pagamento e os critérios precisos para ter acesso ao abono ainda são aguardados pelos trabalhadores que dependem desse benefício para complementar sua renda anual.
Fonte: CNN Brasil
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