Governo publica MP que restringe regras do seguro-defeso e limita gastos
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou uma medida provisória nesta quarta-feira com ajustes nas regras de concessão do seguro-defeso, benefício pago aos pescadores artesanais durante o período de defeso. Essa medida também estabelece um teto para o gasto anual do programa.
A despesa com o seguro-defeso terá um limite de R$7,325 bilhões em 2025, com a perspectiva de que nos anos subsequentes esse valor seja mantido, corrigido pela inflação.
Essas mudanças são semelhantes às propostas apresentadas anteriormente na MP 1303, que não chegou a ser votada no Congresso Nacional e acabou perdendo sua validade.
Novas exigências e gestão do programa
A medida provisória também introduz novas exigências para os beneficiários do seguro-defeso. Agora, será necessário o cadastramento biométrico dos pescadores, além da comprovação da venda de pescados durante um período mínimo de seis meses antes do defeso, quando a pesca é restrita.
Outra alteração significativa é a transferência da gestão do programa para o Ministério do Trabalho e Emprego, antes sob responsabilidade do INSS. Isso tem o objetivo de aprimorar o cadastro dos pescadores e melhorar a eficiência na concessão do benefício.
Impacto fiscal e controle de despesas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância da medida em coletiva de imprensa, mencionando a necessidade de aprimorar os cadastros e a competência do Ministério do Trabalho nessa área. Ele ressaltou que a medida tem também um efeito fiscal relevante.
Haddad afirmou que as regras implementadas buscam controlar o crescimento das despesas do programa e garantiu que o valor disponível é suficiente para atender a todos os beneficiários.
Aprimoramento na concessão do benefício
Além das novas regras e limitações de gastos, a MP prevê o cruzamento de informações de bases de dados para verificar os requisitos necessários para a concessão do seguro-defeso. Isso visa garantir maior transparência e evitar possíveis fraudes no programa.
Com essas medidas, o governo busca não apenas garantir a sustentabilidade financeira do benefício, mas também proporcionar uma gestão mais eficiente e transparente do seguro-defeso aos pescadores artesanais.
Conclusão
A edição da medida provisória que restringe as regras do seguro-defeso e estabelece um limite nos gastos do programa representa uma tentativa do governo de controlar as despesas e aprimorar a gestão desse benefício tão importante para os pescadores artesanais. Com as novas exigências e mudanças na condução do programa, espera-se uma maior eficiência e transparência na concessão do seguro-defeso, garantindo sua continuidade e sustentabilidade no longo prazo.
Fonte: Valor Econômico
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
