Programa Receita Sintonia alcança mais de 5 milhões de empresas
A Receita Federal tornou acessível, a partir da última quinta-feira (4), o Programa Receita Sintonia para empresas classificadas com grau de conformidade “D”. Com essa expansão, todas as empresas participantes do projeto piloto, desde os graus “A+” até “D”, conseguem verificar sua classificação nos portais da Redesim e do Programa Receita Sintonia.
O Programa Receita Sintonia visa fomentar a transparência e incentivar o cumprimento voluntário das obrigações fiscais. Utiliza um modelo de segmentação com base no comportamento fiscal dos contribuintes. O grau “D”, agora disponível para consulta, engloba empresas com percentual de conformidade abaixo de 70% e representa o maior grupo dentro do programa.
Com essa nova etapa, o programa passa a abranger um total de 5.011 milhões de empresas, distribuídas nos seguintes níveis:
– 320.528 empresas com grau “A+” (conformidade acima de 99,5%);
– 927.682 empresas com grau “A” (entre 97% e 99,5%);
– 436.257 empresas com grau “B” (entre 90% e 97%);
– 671.233 empresas com grau “C” (entre 70% e 90%);
– 2.657.444 empresas com grau “D” (abaixo de 70%).
Consulta de pendências para o grau “D”
Com a ampliação, as empresas do grupo “D” podem agora visualizar suas principais pendências fiscais, como omissões de declarações, inconsistências cadastrais e débitos em aberto. Essas informações são apresentadas de forma individualizada, permitindo que os contribuintes ajam para aprimorar sua conformidade fiscal.
O Receita Sintonia, ainda em fase piloto, atende empresas ativas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, além de entidades imunes e isentas do IRPJ e da CSLL.
Essa iniciativa visa não apenas facilitar o acesso das empresas à sua situação fiscal, mas também orientá-las sobre as correções necessárias para manter a conformidade com as obrigações tributárias e aduaneiras.
Transparência e cumprimento de obrigações fiscais
Com a disponibilização do Programa Receita Sintonia para um número maior de empresas e a inclusão do grau “D” para consulta, a Receita Federal reforça seu compromisso com a transparência e o estímulo ao cumprimento voluntário das obrigações fiscais. Por MEIo de ferramentas como essa, os contribuintes podem ter acesso direto a informações importantes para a regularização de sua situação.
Além disso, a segmentação por graus de conformidade permite uma abordagem mais assertiva, direcionando os esforços de fiscalização e orientação para os contribuintes que mais necessitam de apoio para se adequar às normas fiscais vigentes.
Reforço na assistência aos contribuintes
Com a ampliação do acesso ao Programa Receita Sintonia, a Receita Federal visa fortalecer a assistência aos contribuintes, fornecendo ferramentas e informações relevantes para a melhoria da conformidade fiscal das empresas. Essa medida contribui para um ambiente de negócios mais equilibrado e transparente, estimulando a adesão voluntária às práticas tributárias e aduaneiras em vigor.
Ao disponibilizar dados sobre pendências fiscais e orientações para regularização, a Receita Federal demonstra seu compromisso em promover uma relação mais transparente e colaborativa com os contribuintes, favorecendo a conformidade e a legalidade nas atividades empresariais.
Fonte: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
