São Paulo lança nova fase do Acordo Paulista para renegociação de dívidas tributárias
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) anunciou o início da quarta etapa do Acordo Paulista, programa de renegociação de dívidas ativas. A meta é atingir R$ 15 bilhões em adesões, ampliando os critérios de desconto para os contribuintes. Nas três fases anteriores, o programa já renegociou um total de R$ 57,6 bilhões.
Tributos contemplados no novo edital
O novo edital abrange débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas aplicadas pelo Procon, beneficiando tanto pessoas físicas quanto empresas. Uma portaria com novos critérios de classificação da dívida ativa será publicada, permitindo uma maior concessão de descontos.
Mudança na classificação das dívidas
Com a atualização nas regras, a parcela considerada de difícil recuperação sobe de 6% para 25%, enquanto a recuperável cai de 34% para 15%. Essa mudança visa corrigir discrepâncias e ampliar a base de contribuintes elegíveis a descontos.
Condições de renegociação
O programa oferece desconto de 60% nos juros e multas para créditos de difícil recuperação, com dispensa de garantia. Já para créditos recuperáveis, não há desconto, e a dispensa de garantia é válida apenas para parcelamentos de até 84 meses. Créditos irrecuperáveis têm desconto de 75% nos juros e multas.
Adesão e prazos
A adesão ao programa deve ser realizada exclusivamente pelo site designado entre 8 de setembro de 2025 e 27 de fevereiro de 2026. O parcelamento pode chegar a até 120 meses, sem a necessidade de entrada, e as parcelas mínimas variam de acordo com o tributo.
Critérios objetivos e combate ao devedor contumaz
A nova classificação da dívida ativa adota critérios mais objetivos e impõe restrições aos chamados devedores contumazes, considerando transações rescindidas nos últimos dois anos e outros critérios definidos para garantir a integridade do programa.
Resultados das fases anteriores e expectativas
As fases anteriores do Acordo Paulista contaram com milhares de adesões e transações individuais, resultando em uma arrecadação recorde em 2024. Com as mudanças implementadas na quarta etapa, a PGE-SP espera aumentar ainda mais a adesão e superar a arrecadação do ano anterior.
A renegociação de dívidas tributárias é uma oportunidade para contribuintes regularizarem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que o Estado busca recuperar créditos de maneira mais eficiente. O Acordo Paulista representa uma iniciativa importante para a economia do estado de São Paulo e para a gestão financeira tanto de empresas quanto de pessoas físicas.
Fonte: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
