Notificações enviadas para 80 mil empregadores sobre regularização do FGTS de empregados domésticos

80 mil empregadores notificados para regularizar FGTS de domésticos

Na próxima quarta-feira, mais de 80 mil empregadores em todo o Brasil começarão a receber notificações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para regularizar o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus trabalhadores domésticos. Esses avisos serão enviados por MEIo do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial do governo que facilita a comunicação e o cumprimento das obrigações trabalhistas.

De acordo com o MTE, os débitos em questão ultrapassam os R$ 375 milhões, envolvendo cerca de 154 mil trabalhadores domésticos. São Paulo se destaca com 26,5 mil empregadores, 53 mil trabalhadores e aproximadamente R$ 136 milhões em atrasos. Outros estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também apresentam números expressivos, enquanto Roraima, Amapá e Acre registram débitos menores, inferiores a R$ 1 milhão.

Alertas sobre regularização do FGTS

Inicialmente, as notificações têm caráter orientativo, buscando estimular a regularização voluntária até 31 de outubro. Caso os empregadores não regularizem a situação dentro do prazo estabelecido, poderão ser encaminhados para notificações formais e cobrança dos valores devidos. O Ministério do Trabalho e Emprego ressalta a importância de verificar com frequência as mensagens no DET para evitar perder prazos e possíveis consequências legais. As notificações são consideradas recebidas automaticamente 15 dias após o envio e têm validade legal.

O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), que se tornou obrigatório para microempreendedores individuais (MEIs) e empregadores domésticos desde agosto de 2024, é utilizado para enviar comunicados oficiais da Inspeção do Trabalho, como fiscalizações, intimações e notificações. Todos os CPFs e CNPJs já estão automaticamente cadastrados, porém é fundamental manter os dados de contato atualizados. A atualização é gratuita e pode ser realizada a qualquer momento.

Importância da atualização no DET

Manter os dados atualizados no DET é fundamental, pois aqueles que não o fazem correm o risco de não receber comunicados importantes e serem autuados por perda de prazo ou descumprimento de obrigações legais. Portanto, é essencial que os empregadores estejam atentos às notificações e prazos apresentados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Estar em dia com as obrigações trabalhistas é crucial tanto para o empregador quanto para o trabalhador doméstico, garantindo direitos e contribuindo para um ambiente laboral mais justo e equilibrado.

Fonte: G1 Economia