Netflix explica impacto de decisão do STF na tributação no Brasil
A Netflix atribuiu o lucro abaixo do esperado no terceiro trimestre à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a cobrança de Impostos no Brasil. O CFO Spencer Neumann criticou o “custo de fazer negócios no país” ao comentar os resultados financeiros.
Segundo a empresa de streaming, o lucro líquido no terceiro trimestre ficou em US$ 2,5 bilhões, abaixo dos US$ 3 bilhões esperados pelos analistas. A Netflix destacou que esse impacto se deve a uma disputa judicial no Brasil que envolve o pagamento de US$ 619 milhões (cerca de R$ 3,4 bilhões) em Tributos.
Disputa judicial e decisão do STF
A controvérsia gira em torno da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Tecnologia), que incide sobre contratos envolvendo pagamentos ao exterior relacionados à transferência e uso de tecnologia. Criada em 2000, a legislação sofreu alterações e ampliou sua abrangência para incluir royalties e serviços técnicos.
A Netflix Brasil paga à Netflix USA por serviços que viabilizam a oferta de assinaturas aos clientes brasileiros. Após a decisão do STF em agosto, a empresa passou a contabilizar a obrigação tributária como perda provável, ao invés de avaliar a possibilidade de vitória na disputa judicial.
Impacto nas ações e mercado financeiro
A decisão do STF gerou impacto negativo no lucro global da Netflix, resultando em uma queda de mais de 7% nas ações da empresa na Nasdaq. As ações eram negociadas a US$ 1.145,99 no pré-mercado em Nova York.
O CFO Spencer Neumann ressaltou que a Cide-Tecnologia não é um Imposto de Renda, mas um tributo sobre pagamentos ao exterior aplicado a empresas brasileiras que contratam serviços de companhias estrangeiras. Neumann destacou que esse é um custo de fazer negócios no Brasil e não se aplica da mesma forma nos principais países onde a empresa opera.
Conclusão
A Netflix explicou que a decisão do STF sobre a tributação afetou seu lucro no terceiro trimestre, levando a empresa a contabilizar como perda provável o pagamento de Tributos contestados. A controvérsia em torno da Cide-Tecnologia abrange contratos que envolvem pagamentos ao exterior relacionados à tecnologia, e a empresa alertou que outras companhias também podem ser impactadas.
O CFO da Netflix ressaltou que a tributação no Brasil é um custo de operação que não segue o mesmo padrão de outros países em que a empresa atua. A decisão do STF resultou em queda nas ações da Netflix e prejuízos financeiros, refletindo a importância da questão tributária no ambiente empresarial.
Fonte: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
