Move Brasil: Mdic estabelece regras para R$ 21,2 bi em crédito

Mdic define critérios para acessar R$ 21,2 bilhões em crédito do Move Brasil

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a portaria que regulamenta o acesso aos R$ 21,2 bilhões disponíveis pelo programa Move Brasil. A iniciativa oferece financiamento com taxas de juros inferiores às praticadas no mercado para renovação de frotas de caminhões, ônibus e implementos rodoviários.

Quem pode acessar o programa

O crédito está disponível para três grupos de pessoas e empresas:

• Pessoas físicas: transportadores autônomos que atuam no setor de transporte rodoviário

• Cooperativas: associações de transportadores organizadas em formato cooperativista

• Empresas: companhias formalmente constituídas que atuam no transporte de cargas e passageiros

A portaria estabelece critérios de elegibilidade que consideram tanto a origem nacional dos veículos quanto o perfil dos solicitantes, buscando direcionar recursos para operadores do setor que comprovem capacidade de operação.

Impacto na prática para transportadores

A publicação das normas permite que transportadores autônomos, cooperativas e empresas de transporte iniciem o processo de solicitação do crédito. A diferença entre as taxas oferecidas pelo programa e as praticadas no mercado representa redução significativa de custos ao longo do financiamento, afetando diretamente a rentabilidade operacional.

Para transportadores que buscam renovar a frota, a disponibilidade de capital com condições favoráveis reduz barreiras de acesso ao crédito, historicamente mais restritivo para pequenos e médios operadores. Cooperativas ganham alternativa formal de financiamento coletivo, enquanto empresas maiores encontram opção institucionalizada para investimentos em modernização.

Critérios ambientais e de produção

O programa Move Brasil impõe critérios que vão além do acesso ao crédito. A regulamentação prioriza veículos que atendem a padrões ambientais específicos e promove a aquisição de equipamentos de fabricação nacional, alinhando a renovação de frotas com objetivos de sustentabilidade e proteção da indústria local.

Empresas e profissionais do setor de transporte precisam avaliar se seus projetos de renovação atendem aos requisitos técnicos e documentais estabelecidos. A elegibilidade dos veículos é condição essencial para aprovação do crédito, exigindo planejamento anterior à solicitação.

Documentação e próximos passos

A publicação da portaria marca o início da fase operacional do programa. Interessados devem consultar os canais oficiais do Mdic para acessar formulários, lista completa de veículos elegíveis e procedimentos de solicitação. Bancos e instituições financeiras autorizadas começam a receber demandas de financiamento conforme as normas estabelecidas.

Para transportadores que atuam no setor de logística, a redução de custos de financiamento pode impactar também benefícios fiscais. Profissionais que trabalham com créditos de PIS e Cofins em fretes e armazenagem devem revisar suas estratégias contábeis para aproveitar a renovação de frotas de forma otimizada.

A execução do Move Brasil representa investimento governamental direto no setor de transportes, historicamente crucial para a economia nacional. Ao facilitar acesso a crédito com custos reduzidos, o programa busca estimular modernização de frotas e consequente melhoria na segurança viária e redução de emissões.

Fonte original: Infomoney