Governo isenta quase mil produtos de tarifa de importação
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu isentar quase mil produtos do Imposto de importação. A medida abrange itens que não têm produção nacional ou cuja produção interna é insuficiente para suprir a demanda do mercado. A decisão foi tomada em reunião ordinária do Gecex realizada recentemente.
Entre os produtos beneficiados com a redução a zero da tarifa de importação, estão medicamentos utilizados em tratamentos de doenças como diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia. Além disso, fungicidas e inseticidas para o controle de pragas na agricultura, insumos para a indústria têxtil, lúpulo para a fabricação de cerveja e produtos destinados à nutrição hospitalar também foram contemplados.
Ampliação da lista de produtos beneficiados
A lista de produtos que tiveram a tarifa de importação zerada inclui ainda 970 itens de bens de capital e bens de informática e telecomunicações, sendo 191 deles de forma provisória. Esta medida visa incentivar a importação de equipamentos e materiais estratégicos para diversos setores da economia nacional.
Retorno na decisão de aumentar alíquotas
Em fevereiro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) revogou a decisão de aumentar as alíquotas de 120 produtos classificados como bens de capital e de informática e telecomunicações. Isso aconteceu após uma forte reação contrária nas redes sociais. Além disso, 105 produtos dessa mesma classificação tiveram a tarifa de importação zerada, em resposta aos pedidos apresentados até a data limite estabelecida.
Decisão sobre antidumping
Além da isenção de tarifas de importação, a reunião do Gecex também decidiu pela aplicação de direitos antidumping definitivos, por um período de cinco anos. Essa medida se aplica à importação de etanolaminas da China, bem como de resinas de polietileno dos Estados Unidos e do Canadá.
Redução de direitos antidumping
No caso das resinas de polietileno, o Gecex optou por reduzir os valores do direito antidumping devido a interesses públicos. Essa redução estabelece os valores aos patamares do direito provisório que já estava em vigor há seis meses. Essa decisão busca evitar impactos adicionais na cadeia produtiva.
Transparência das deliberações
A íntegra das deliberações da reunião do Gecex ainda não foi divulgada oficialmente pelo MDIC. No entanto, a expectativa é de que essas informações sejam disponibilizadas ainda hoje na página da Camex, garantindo transparência sobre as decisões tomadas em relação às tarifas de importação e aos direitos antidumping.
Essas ações do Governo visam não apenas facilitar o acesso a produtos importantes que não têm produção nacional suficiente, mas também garantir a competitividade e o equilíbrio do mercado interno diante das importações. A isenção de tarifas e a definição de direitos antidumping são estratégias importantes para manter a regularidade e o fomento de diversos setores produtivos do país.
Fonte: Estadão
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
