Manifesto instiga celeridade para votação e aprovação da atualização da tabela do Simples Nacional

Frentes parlamentares e entidades pedem atualização do Simples Nacional

Parlamentares e representantes do comércio, governos estaduais e do Executivo federal se reuniram na Câmara dos Deputados em defesa da atualização do Simples Nacional. O Projeto de Lei Complementar 108/21, em análise na Câmara, propõe reajustar os limites do regime tributário que beneficia micro e pequenas empresas.

A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) destacou a necessidade de considerar a inflação acumulada nos últimos sete anos nos valores do Simples Nacional. Segundo ela, a atualização não busca ampliar benefícios, mas sim reconhecer a realidade enfrentada pelos empreendedores brasileiros.

Novos limites de faturamento propostos

Se aprovado, o projeto vai alterar os limites de faturamento para as categorias do Simples Nacional. O MEI poderá faturar anualmente até R$ 144.913,00, contra os atuais R$ 81 mil. Microempresas passarão a ter limite de R$ 869 mil, ante os atuais R$ 360 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderão faturar até R$ 8,7 milhões, quase o dobro do limite atual de R$ 4,8 milhões.

O senador Jayme Campos (União-MT), autor da proposta original, ressaltou que a atualização permitirá que MEIs contratem até dois funcionários, em vez de um como é permitido atualmente. O texto prevê ainda a correção anual dos limites pela inflação medida pelo IPCA.

Importância das micro e pequenas empresas no Brasil

Durante a sessão, o ministro em exercício do Empreendedorismo, Tadeu Alencar, destacou que as pequenas empresas correspondem a 30% do PIB e 70% dos empregos no país. Elas representam 94% do total de empresas no Brasil. Guilherme Afif Domingos, secretário de Planejamento Estratégico de São Paulo e idealizador do Simples Nacional, ressaltou a importância do tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas previsto no artigo 179 da Constituição.

Manifesto pela urgência na atualização

Integrantes das frentes parlamentares e entidades relacionadas ao empreendedorismo lançaram um manifesto urgindo a votação e aprovação da atualização do Simples Nacional. Segundo o documento, os valores foram prejudicados pela inflação em mais de 40%, e a atualização poderia gerar até 870 mil novos empregos e recuperar entre R$ 18 bilhões e R$ 22 bilhões em Impostos para os cofres públicos em até três anos e MEIo.

A atualização dos limites do Simples Nacional é vista como uma medida essencial para promover o crescimento e a formalização de micro e pequenas empresas no Brasil, proporcionando condições mais justas e favoráveis para esse segmento tão importante da economia nacional.

Fonte: Portal Contábeis