Litigância abusiva na aviação preocupa o Judiciário brasileiro
Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou dois passageiros por litigância de má-fé em ações contra a Lufthansa. Surpreendentemente, os autores não estavam na lista de passageiros, resultando na condenação por improcedência e má-fé.
A litigância abusiva tem sido um problema crescente no Judiciário brasileiro, com mais de 129 mil processos mencionando o tema. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 34,7 mil casos somente no primeiro semestre de 2025. Os prejuízos econômicos estimados ultrapassam R$ 10,7 bilhões, segundo estudos do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais.
Para combater essas práticas, a utilização de tecnologia e profissionais especializados é essencial. A identificação de padrões de litigância abusiva contribui para a racionalização do sistema de justiça e a redução de impactos econômicos sobre empresas e o Poder Judiciário.
Suspensão de processos contra aéreas gera debate entre passageiros e empresas
A suspensão nacional de processos contra companhias aéreas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe à tona a discussão entre passageiros e empresas. O ministro Dias Toffoli esclareceu que a medida se aplica apenas em casos de força maior, não englobando falhas operacionais.
Essa pausa tem o objetivo de evitar decisões conflitantes entre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). A guerra jurídica entre passageiros e companhias aéreas ainda deve se estender, especialmente com o aumento no fluxo de passageiros nos aeroportos brasileiros.
Em 2025, mais de 130 milhões de passageiros circularam pelos terminais do país, representando um crescimento de 9% em relação ao ano anterior, conforme dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Ministério de Portos e Aeroportos.
Medidas do CNJ e da OAB visam combater a litigância abusiva
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) têm adotado medidas para combater a litigância abusiva. A Recomendação 159/2024 do CNJ orienta juízes e tribunais a identificar, tratar e prevenir esse tipo de prática, devido aos altos prejuízos econômicos causados.
A colaboração do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (Numopede), criado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, tem sido fundamental no combate à litigância predatória e ao uso abusivo do sistema judiciário. A tecnologia e a análise qualificada de demandas repetitivas têm se mostrado eficazes na identificação de padrões de litigância abusiva.
O advogado Hélvio Santos Santana destaca a importância dessas iniciativas para a racionalização do sistema de justiça e a redução de impactos econômicos indevidos sobre empresas e o Poder Judiciário.
Ao analisar os números alarmantes de processos relacionados à litigância abusiva, fica claro que a questão é complexa e requer ações concretas para evitar prejuízos bilionários e garantir a eficiência do sistema judiciário brasileiro.
Fonte: InfoMoney
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
