Senado vota projeto de ampliação da licença-paternidade para 20 dias
O projeto de lei que propõe ampliar a licença-paternidade de cinco para até 20 dias, de forma gradual a partir de 2027, enfrenta resistências no governo federal devido ao impacto nas contas públicas. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025, estabelece um aumento progressivo no período de afastamento para os pais após o nascimento dos filhos, além de criar um novo benefício, o salário-paternidade, a ser pago pela Previdência Social.
A ampliação da licença-paternidade está na pauta de votação do Senado para esta quarta-feira (4). Caso aprovada, a proposta seguirá para a sanção presidencial. O cronograma previsto é o seguinte: 10 dias de licença em 2027; 15 dias em 2028; 20 dias em 2029. Atualmente, os cinco dias de licença são custeados pelas empresas, mas, com a mudança proposta, o benefício passaria a ser pago pelo INSS, transferindo o custo para o orçamento público.
Impacto fiscal e preocupações da equipe econômica
Estimativas indicam que o custo inicial da medida seria de cerca de R$ 3,3 bilhões em 2027, quando a licença-paternidade passaria para 10 dias. Com a ampliação para 20 dias, o impacto poderia chegar a R$ 5,4 bilhões por ano. Diante desses números, a equipe econômica manifesta preocupação com o impacto fiscal da proposta, levando em conta o contexto atual das contas públicas e pressões sobre o orçamento federal, como mudanças recentes em políticas de tributação.
Condições para a implementação completa da medida
O texto aprovado estabelece uma condição para a implementação total da ampliação da licença-paternidade para 20 dias em 2029. A última etapa da expansão só ocorrerá caso o governo federal cumpra a meta fiscal prevista para 2028. Em caso de não cumprimento da meta, a etapa final da ampliação poderá ser adiada por um ano. Além disso, o projeto prevê que o custo da política seja compensado por MEIo da redução de benefícios tributários, medida aprovada em legislação separada em 2025.
Possíveis negociações e ajustes na votação
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que o governo é favorável à ampliação da licença-paternidade. No entanto, a votação no Senado pode depender de negociações internas, incluindo questões fiscais. A equipe econômica e o Ministério da Fazenda estão analisando o impacto da medida, e ajustes podem ocorrer antes da votação, que estava prevista para esta quarta-feira (4).
A ampliação da licença-paternidade é uma demanda importante para a garantia de direitos trabalhistas e para promover a igualdade de gênero no mercado de trabalho. A votação e possível implementação da proposta trarão reflexos significativos para as políticas públicas voltadas para a família e a proteção social dos trabalhadores. Medidas como essa reforçam a importância do debate sobre o equilíbrio entre as demandas sociais e as questões fiscais no cenário atual do país.
Fonte: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
