Itália endurece regras para cidadania de estrangeiros ítalo-descendentes
A partir de 19 de fevereiro de 2026, entra em vigor na Itália uma nova legislação que centraliza em Roma o processo de reconhecimento da cidadania italiana para descendentes maiores de idade que moram no exterior. Essa mudança acarreta em um trâmite mais lento e burocrático para quem busca a cidadania “via consulado”.
Segundo especialistas, a centralização dos pedidos tornará o processo mais moroso, refletindo a tendência de aumento da burocracia pelo governo italiano. A lei Nº 11 de 2026 estabelece que a partir de 1º de janeiro de 2029, todos os pedidos de reconhecimento de cidadania serão tratados por um órgão do Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional em Roma.
Principais mudanças na legislação
– Os pedidos devem ser enviados exclusivamente pelo correio, em formato físico, acompanhados da documentação original e comprovante de pagamento das taxas.
– O prazo máximo de resposta para pedidos administrativos aumenta de 24 para 36 meses.
– Durante a transição, cada consulado terá um limite anual de pedidos, de acordo com a quantidade concluída no ano anterior, com um mínimo de 100 processos por sede.
– Após o envio do dossiê físico, o contato entre o requerente e o novo órgão será feito apenas por e-mail.
Essas alterações visam concentrar a coordenação dos procedimentos e as decisões finais sobre o reconhecimento da cidadania italiana no novo órgão centralizado em Roma. A medida já autorizou a contratação de novos funcionários e despesas específicas para estruturar o escritório centralizado.
Críticas e desafios da nova legislação
Especialistas consideram a reforma como um retrocesso, destacando o aumento do tempo de resposta e a necessidade de envio de documentos originais por correio internacional, o que pode acarretar em riscos logísticos para os descendentes. A exigência de trâmites físicos também vai na contramão da modernização e digitalização dos serviços públicos.
Diante desse cenário, a via judicial tem se consolidado como uma alternativa preferencial para os ítalo-descendentes que buscam o reconhecimento da cidadania italiana. A recomendação é que os interessados iniciem o processo pela documentação e avaliem qual via é mais adequada, considerando custos e prazos, além de acompanharem de perto as mudanças legislativas na Itália.
Próximos passos e cenário futuro
A regulamentação detalhada da lei ainda está em processo, aguardando atos do governo italiano para definição do funcionamento interno do Serviço Central em Roma, critérios de priorização de análise e possíveis soluções tecnológicas para reduzir a dependência de papel.
Diante desse panorama, é essencial que os interessados em obter a cidadania italiana estejam atentos às novidades legislativas, iniciem o processo de documentação e avaliem estratégias para garantir o reconhecimento do seu direito à cidadania.
Fonte: G1 Economia
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
