Instituto Fiscal afirma: Dedução de gastos do limite não altera situação fiscal do país

IFI aponta que subtrair despesas de limite de gastos não altera realidade fiscal

O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de agosto, elaborado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), destaca que a decisão do governo de excluir despesas do limite do arcabouço fiscal pode auxiliar a alcançar a meta estabelecida, porém não altera a situação dos gastos do governo.

De acordo com os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, a exclusão de determinadas despesas do cálculo do limite de gastos e da meta fiscal não modifica a realidade fiscal e os desafios enfrentados nesse cenário.

A importância dos resultados efetivos na análise fiscal

Os diretores enfatizam que os agentes econômicos baseiam suas expectativas nos resultados reais, não em “excepcionalidades legais eventuais”. Qualquer despesa, segundo eles, representa um impacto efetivo no resultado primário e na dinâmica da dívida pública, independentemente de sua natureza.

Possíveis consequências da exclusão de gastos do arcabouço fiscal

Simulações apresentadas no relatório indicam que a proposta de retirar despesas como precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) da regra atual do Arcabouço Fiscal teria eficácia somente até 2026. A partir de 2027, seriam necessárias mudanças na regra ou na revisão dos agregados da despesa primária obrigatória para corrigir a dinâmica desses gastos nos anos seguintes.

Risco de postergar ajustes fiscais necessários

Para os diretores da IFI, o risco envolvido na flexibilização dos indicadores fiscais é adiar medidas eficazes para o ajuste fiscal que se mostra necessário e inevitável. A exclusão de gastos dos limites de despesas poderia sinalizar uma deterioração na LC 200/2023, devido à pressão exercida pela regra nas despesas primárias.

Conclusão e perspectivas futuras

A IFI ressalta a importância de manter a coerência entre a realidade fiscal e os ajustes necessários, evitando soluções paliativas que possam comprometer a estabilidade fiscal no médio e longo prazo. As análises e projeções apresentadas nos relatórios são fundamentais para embasar decisões e políticas que visem a sustentabilidade das contas públicas.

Fonte: CNN Brasil