INSS devolve descontos indevidos a mais de 1,2 milhão de beneficiários
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está finalizando o pagamento de ressarcimentos a 1.238.779 aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios. O valor total a ser devolvido é de R$ 3,3 bilhões, sendo corrigido pelo IPCA e pago em parcela única.
O acordo de ressarcimento abrange os segurados que identificaram descontos feitos por associações sem autorização, sendo que 1,354 milhão já aderiram, representando 58,1% do total elegível. Os pagamentos estão sendo realizados na mesma conta bancária em que o segurado recebe sua aposentadoria ou pensão, seguindo a ordem de adesão.
Adesão ao acordo e prazo estendido
Os beneficiários que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo INSS têm até 14 de novembro de 2025 para aderir ao acordo de ressarcimento. A comunicação está sendo realizada por diferentes canais, incluindo mensagens no WhatsApp institucional, avisos de bancos pagadores e informações no portal e aplicativo Meu INSS.
A adesão ao programa é gratuita e pode ser feita de forma simples pelo aplicativo ou site Meu INSS, bem como presencialmente nas agências dos Correios. É importante ressaltar que qualquer outra tentativa de contato deve ser considerada fraude e denunciada.
Proteção aos beneficiários e ação preventiva
O INSS destaca que a operação de ressarcimento ocorre apenas por canais oficiais, como o Meu INSS, agências dos Correios ou pelo telefone 135. Não são enviados e-mails, mensagens de texto convencionais ou solicitados dados bancários para adesão.
O programa de ressarcimento visa reparar os prejuízos causados pelos descontos indevidos aos segurados, garantindo a devolução corrigida dos valores. Contadores e profissionais previdenciários devem orientar seus clientes sobre a importância de aderir ao acordo antes do prazo estabelecido, evitando possíveis golpes.
Conclusão
Em resumo, o processo de ressarcimento do INSS beneficia mais de 1,2 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. Com a devolução dos valores em parcela única e corrigida pelo IPCA, o programa representa uma medida importante de reparação e proteção aos segurados, que devem ficar atentos aos canais oficiais para realizarem a adesão dentro do prazo estipulado.
Fonte original: Agência Brasil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
