INSS realizará restituição a 1,1 milhão de aposentados até fim de julho

Mais de 1 milhão de aposentados receberão ressarcimento do INSS nesta semana

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está realizando o pagamento de ressarcimentos para mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. Os valores estão sendo depositados automaticamente nas contas dos beneficiários, como parte de uma ação conduzida pelo Governo Federal.

Até o momento, 533 mil pessoas já foram contempladas com o reembolso. A expectativa é que, até o dia 30 de julho, um total de 1,1 milhão de aposentados e pensionistas tenham recebido o ressarcimento integral e atualizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Reparação administrativa para corrigir cobranças indevidas no INSS

O objetivo da medida é reparar administrativamente os aposentados e pensionistas afetados por cobranças irregulares realizadas entre março de 2020 e março de 2025. Mais de 1 milhão de pessoas já formalizaram o pedido de reembolso, sendo que o total de adesões previsto é de 2,295 milhões.

Os beneficiários que contestaram os descontos e não obtiveram resposta da entidade em até 15 dias úteis podem aderir ao acordo proposto pelo governo para antecipar o ressarcimento. A adesão é gratuita, não exigindo o envio de documentos, e os pagamentos seguem a ordem de formalização do pedido.

Canais oficiais para adesão ao acordo de ressarcimento

Os aposentados e pensionistas aptos podem realizar a adesão ao acordo por MEIo dos seguintes canais oficiais:

– Aplicativo Meu INSS;
– Site gov.br/INSS;
– Agências dos Correios.

A Central 135 está disponível para consultas, mas não realiza a adesão. No caso de adesão via Meu INSS, é necessário acessar o aplicativo com CPF e senha, selecionar “Cumprir Exigência” em cada pedido, e aguardar o pagamento após o envio.

Procedimento para aderir via Meu INSS ou agências dos Correios

Para quem prefere o atendimento presencial, mais de 5 mil agências dos Correios estão habilitadas para receber as adesões. Até o momento, mais de 2 milhões de pessoas procuraram os Correios, e cerca de 1,3 milhão formalizaram contestações.

A adesão ao acordo também está disponível para aposentados e pensionistas que ingressaram com ação judicial antes de 23 de abril de 2025, desde que não tenham recebido os valores. Nesses casos, é necessário desistir da ação para aderir ao acordo, com pagamento de 5% de honorários advocatícios ao advogado.

Prazo final de adesão vai até novembro de 2025

Os canais para contestação de descontos indevidos permanecerão abertos até pelo menos 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo poderá ser realizada mesmo após essa data, de acordo com a situação de cada processo. O objetivo do ressarcimento do INSS é restituir valores cobrados de forma irregular, garantindo segurança no recebimento e fortalecendo a confiança no sistema previdenciário.

Fonte: Agência Brasil