INSS oficializa perícias médicas por videoconferência
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União (DOU) as novas regras para a realização de perícias médicas por telemedicina em todo o país. A Portaria Conjunta DPMF/INSS nº 18/2026 regulamenta o uso da telemedicina na Perícia Médica Federal, permitindo atendimentos remotos como perícia inicial e avaliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A partir de 13 de abril de 2026, médicos peritos poderão realizar avaliações à distância por videoconferência utilizando tecnologia integrada ao Sistema de Atendimento Central (SAT Central). Apesar do atendimento remoto, os segurados devem estar fisicamente presentes em uma Agência da Previdência Social no horário agendado para a consulta virtual.
Serviços contemplados pela telemedicina
A portaria estabelece que o sistema remoto será utilizado para os seguintes serviços inicialmente:
– Perícia médica inicial;
– Avaliação médica do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
– Reavaliação pericial do BPC;
– Entre outros serviços que sejam autorizados pelo INSS no futuro.
Agendamento e procedimentos necessários
Para realizar a teleperícia, é necessário que os atendimentos sejam agendados previamente pelos segurados. Nas etapas que antecedem a avaliação, a agência deve realizar a triagem inicial do cidadão, coletar a assinatura do termo de consentimento e digitalizar toda a documentação médica exigida, como documentos pessoais, laudos, atestados médicos e formulários de autorização.
Regras e acesso ao sistema para os peritos
A norma também define regras técnicas para os servidores responsáveis pelo atendimento. Os médicos peritos que atuarão de forma remota devem acessar o sistema utilizando VPN, duplo fator de autenticação e credenciais específicas liberadas pelo gestor da unidade. Além disso, é necessário possuir autorização específica no sistema interno do INSS para realizar as teleperícias.
Ampliação da eficiência no atendimento
Segundo o governo, a regulamentação busca ampliar a capacidade de atendimento da Perícia Médica Federal, otimizar a distribuição de profissionais e reduzir gargalos operacionais no sistema previdenciário. A expectativa é que a tecnologia permita maior agilidade nos atendimentos, especialmente em localidades com menor disponibilidade de médicos peritos presenciais.
Essas mudanças visam facilitar o acesso dos segurados do INSS aos serviços de perícia médica, garantindo eficiência e agilidade, especialmente em períodos onde o distanciamento social é necessário. A telemedicina na realização das perícias traz benefícios tanto para os usuários do sistema como para os profissionais de saúde envolvidos, proporcionando um serviço mais dinâmico e acessível. Em um cenário de evolução tecnológica constante, a utilização da videoconferência para atendimentos médicos se mostra como uma ferramenta importante na modernização dos serviços previdenciários.
Fonte original: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
