Câmara dos Deputados prioriza isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil
O Projeto de Lei 1087/25, que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil, está em destaque na Câmara dos Deputados e deve ser discutido em breve no Plenário. A proposta conta com apoio favorável para aprovação e já teve seu relatório aprovado por unanimidade nas comissões, o que sugere um consenso entre os parlamentares.
Benefícios e impactos da proposta para os contribuintes
A medida visa aumentar o limite de isenção do IR, beneficiando milhões de trabalhadores e aposentados em todo o país. Especialistas apontam que a iniciativa pode trazer alívio financeiro para famílias de classe média, mas exigirá compensações fiscais para evitar perdas significativas na arrecadação. Estimativas preliminares indicam que a renúncia fiscal pode ultrapassar R$ 30 bilhões por ano.
Apoio a empresas afetadas pelo tarifaço
Além da isenção do Imposto de Renda, a Câmara dos Deputados também prioriza a Medida Provisória (MP) que visa apoiar empresas impactadas pelo tarifaço decorrente de restrições comerciais dos Estados Unidos. A proposta pretende minimizar os impactos das tarifas adicionais sobre produtos brasileiros, oferecendo linhas de crédito e condições especiais para as empresas afetadas.
Discussões e expectativas no Congresso
A votação da isenção do Imposto de Renda promete gerar amplo debate entre governo e oposição. Enquanto aliados do Executivo defendem a proposta como um instrumento de justiça fiscal, setores conservadores levantam questionamentos sobre o impacto da medida no equilíbrio orçamentário. Líderes da base acreditam em uma tramitação célere e na possibilidade de aprovação ainda em agosto.
Necessidade de compensações fiscais
A ampliação da faixa de isenção do IR requer medidas de compensação para evitar quedas na arrecadação federal. Entre as alternativas estudadas estão o aumento da tributação sobre fundos exclusivos e offshores, revisão de benefícios fiscais e reforço na fiscalização e combate à evasão fiscal. Economistas defendem que ajustes estruturais são necessários para evitar desequilíbrios fiscais.
Perspectivas para a votação e impacto na economia
A proposta de isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil tem grandes chances de ser aprovada, considerando a pressão social e o consenso nas comissões. Se aprovada, entrará em vigor em 2026, alinhada com a Reforma Tributária em andamento. A iniciativa promete trazer alívio para os contribuintes, mas desafios para o governo em relação ao equilíbrio das contas públicas.
A votação da isenção do Imposto de Renda e a MP de apoio às empresas afetadas pelo tarifaço são temas que marcarão o semestre legislativo, demonstrando a preocupação do Congresso em preservar empregos e a competitividade da indústria nacional. A expectativa é de avanço rápido da proposta no Plenário, com possibilidade de aprovação em breve.
Fonte: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
