Impacto da diminuição da carga horária de trabalho atinge a maioria do setor comercial

Comércio e serviços têm mais de 90% dos trabalhadores acima de 40 horas

Um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revelou que mais de 90% dos trabalhadores do comércio e serviços no Brasil cumprem uma jornada semanal superior a 40 horas. Esses setores são os mais impactados pela proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, que tramita no Congresso Nacional.

Proposta de redução da jornada pode gerar criação de 980 mil empregos

Segundo a CNC, a adoção da jornada de 40 horas semanais exigiria a criação de cerca de 980 mil novos postos de trabalho para compensar a redução da carga horária. O estudo aponta que 93% dos trabalhadores do varejo e 92% dos empregados do atacado já trabalham acima das 40 horas semanais previstas na proposta.

Custos de adaptação podem alcançar R$ 357,5 bilhões

A CNC estima que o custo total de adaptação à mudança da jornada de trabalho pode chegar a R$ 357,5 bilhões, sendo R$ 122,4 bilhões para o comércio e R$ 235 bilhões para o setor de serviços. O economista-chefe da entidade alerta que a redução abrupta da jornada pode resultar em demissões, equiparações salariais e um aumento médio de 21% na folha de pagamentos das empresas.

Preocupações com impacto econômico e competitividade

Para o setor, a redução da jornada de trabalho representaria um choque econômico relevante, com potencial impacto na formação de preços e na competitividade das empresas. A CNC está preparando um estudo específico sobre o setor de turismo, considerado um dos mais sensíveis às possíveis alterações na jornada de trabalho.

Debate e tramitação no Congresso Nacional

O estudo da CNC será entregue ao deputado federal Paulo Azi, relator das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) relacionadas à jornada de trabalho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A tramitação das propostas iniciará pela CCJ e seguirá para uma comissão especial antes de uma possível votação em plenário.

Negociação coletiva como alternativa

A posição institucional da CNC é favorável à possibilidade de redução da jornada por MEIo de negociação coletiva, já prevista na Constituição Federal. A entidade levanta preocupações em relação ao impacto da alteração direta na Constituição, destacando o potencial de redução da importância dos sindicatos, aumento da judicialização e criação de insegurança jurídica.

Conclusão

A redução da jornada de trabalho nos setores de comércio e serviços no Brasil tem sido alvo de debate e estudo, com projeções de impactos econômicos e na geração de empregos. A proposta de redução da jornada de 44 para 40 horas semanais pode gerar desafios para as empresas, com a necessidade de criação de novos postos de trabalho e adaptações financeiras significativas. O debate no Congresso Nacional e a possibilidade de negociação coletiva surgem como alternativas para equilibrar as demandas dos trabalhadores e empregadores.

Fonte: Jornal Contábil