Empresas se movimentam para evitar perdas com créditos de ICMS
Empresas de diversos segmentos estão adotando estratégias jurídicas e operacionais para evitar perdas milionárias com créditos acumulados de ICMS, devido às novas regras trazidas pela reforma tributária. A regulamentação prevê a devolução desses créditos em até 20 anos, após homologação estadual e correção pelo IPCA.
Com a possibilidade de bloqueios e longas esperas para utilizar os créditos, as companhias têm buscado alternativas como recorrer à Justiça para acelerar processos administrativos, criar novas atividades econômicas para aproveitar os valores acumulados e até reorganizar partes da operação com fins tributários. O objetivo é garantir a utilização desses créditos antes do fim do ICMS, previsto para 2032, quando o Imposto será substituído pelo IBS.
Estoque expressivo de créditos gera preocupação nas empresas
Empresas como a Suzano relatam estoques bilionários de créditos de ICMS, com montantes que chegam a bilhões de reais. A dificuldade de compensação desses créditos gera preocupação, levando as empresas a adotarem estratégias como venda dos créditos para terceiros e criação de novas atividades econômicas para absorver os valores acumulados.
Setores como o de exportação são impactados de forma significativa, acumulando créditos na cadeia produtiva que não podem ser compensados. A Suzano, por exemplo, provisionou mais de R$ 1 bilhão em créditos por falta de previsão de utilização. Outras empresas como Assaí, Eldorado, JBS e CSN também enfrentam saldos expressivos de créditos acumulados.
Nova regra de devolução de créditos é considerada lenta e com correção limitada
O Projeto de Lei Complementar 108/2024, que regulamenta a reforma tributária, estabelece que os saldos de ICMS existentes em 31 de dezembro de 2032 poderão ser utilizados para compensação com o IBS, com homologação estadual e devolução em 240 parcelas mensais (20 anos), corrigidas pelo IPCA. Embora o modelo seja considerado tecnicamente superior, há incertezas quanto à homologação dos créditos pelos Estados e à correção baixa dos valores.
A venda de créditos de ICMS enfrenta barreiras burocráticas, limitando as possibilidades de monetização dos ativos para as empresas. Especialistas apontam que o novo modelo tributário com IBS e CBS deve trazer melhorias, agilizando a utilização dos novos créditos em até 90 dias e evitando os acúmulos bilionários que ocorrem atualmente.
Expectativas e desafios com o novo sistema tributário
Apesar das críticas à transição do ICMS, a expectativa é que o IBS e o CBS resolvam distorções estruturais no sistema de tributação. Contudo, os desafios da transição ainda geram incertezas, exigindo preparo por parte de contadores, advogados tributários e gestores fiscais para orientar as empresas sobre alternativas de aproveitamento dos créditos e ações preventivas.
Diante da complexidade da regulamentação da reforma tributária, as empresas brasileiras estão se adaptando e adotando medidas para evitar prejuízos com créditos acumulados de ICMS. O cenário atual pressiona os caixas empresariais e coloca em evidência a importância da gestão fiscal e do planejamento tributário durante a transição para o novo modelo tributário.
Fonte original: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
