Como declarar valores do FGC no Imposto de Renda 2026
Com a temporada de declaração aberta, surgem dúvidas sobre como informar os valores recebidos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) no Imposto de Renda 2026. De acordo com especialistas, é essencial atentar para detalhes como a diferença entre principal e rendimentos, e a forma correta de registrar cada valor.
Luciano de Almeida Prado Neto, advogado tributarista, explica que os valores pagos pelo FGC precisam ser declarados no IR, seguindo o mesmo tratamento dos valores que seriam pagos originalmente pela instituição financeira. Isso inclui a tributação normal, levando em consideração a data da aplicação e da liquidação da instituição.
Se o investidor foi impactado pela liquidação extrajudicial de um banco e recebeu o pagamento do FGC, é importante declarar o valor no ano correto, seja na declaração de IR de 2026 ou de 2027, conforme o momento do recebimento.
Como preencher a declaração do Imposto de Renda
Para declarar corretamente os valores do FGC, é necessário atentar para as fichas específicas do Imposto de Renda. O investidor deve zerar o saldo do investimento na ficha de Bens e Direitos e informar o ressarcimento pelo FGC. Já os rendimentos devem ser declarados na ficha de tributação exclusiva, com o Imposto já retido na fonte.
Em casos de valores acima da cobertura do FGC, o preenchimento muda, sendo crucial manter o saldo remanescente na declaração. O saldo excedente continua registrado sob o CNPJ do banco original na ficha de Bens e Direitos, representando o valor a ser recebido no processo de liquidação.
Erros comuns que levam à malha fina
Alguns erros recorrentes podem levar os contribuintes à malha fina no que diz respeito à declaração do FGC no Imposto de Renda. **Receber dinheiro do FGC e não declarar, declarar tudo como rendimento, não saber onde declarar, utilizar o CNPJ do banco liquidado ou zerar o investimento** são situações que merecem atenção.
Para evitar transtornos, é fundamental informar corretamente os valores recebidos do FGC, separando o principal dos rendimentos, preenchendo as fichas adequadas e utilizando o CNPJ correto. Manter o saldo excedente na declaração também é essencial, indicando que se trata de um crédito contra a massa liquidada da instituição.
Fonte: G1 Economia
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
