Receita Federal volta a desmentir boatos sobre Imposto no Pix
A Receita Federal emitiu um comunicado desmentindo informações falsas que circularam nas redes sociais sobre a suposta cobrança de Imposto em transações financeiras acima de R$ 5 mil e uma multa de 150% para aqueles que não pagassem esse Imposto. Essas notícias já haviam sido desmentidas pelo órgão no início de 2025.
De acordo com a Receita Federal, a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras, deixando claro que não há e não haverá cobrança de Imposto sobre transações, conforme a legislação atual. Além disso, o órgão afirmou que não existe uma tributação de 27,5% em transações, tampouco a aplicação de multa de 150% por falta de declaração.
Medidas distintas são alvo de fake news
As notícias falsas que se espalharam recentemente relacionam duas medidas diferentes: um possível monitoramento mais rigoroso de transações suspeitas via Pix e a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, projeto proposto por Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Congresso Nacional.
Um vídeo antigo do senador Flávio Bolsonaro ressurgiu nas redes sociais, onde ele menciona um decreto de Lula que determinaria o pagamento de Imposto de Renda para quem recebesse mais de R$ 5 mil em transferências via Pix. No entanto, a Receita esclareceu que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais é uma realidade a partir de janeiro.
Medidas da Receita Federal visam combater crimes financeiros
A normativa da Receita Federal gerou confusão e desinformação, levando à propagação de notícias falsas. Essas medidas buscam tornar mais rigorosa a fiscalização de transações suspeitas via Pix, aumentando o limite para monitoramento de R$ 2 mil para R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 6 mil para R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Após a repercussão negativa, o governo recuou da iniciativa, mas posteriormente reintroduziu regras mais rígidas em agosto, após a descoberta de que facções criminosas estavam utilizando contas em fintechs para lavagem de dinheiro de atividades ilícitas.
A instrução normativa da Receita deixou claro que o objetivo é combater crimes financeiros, equiparando as regras das fintechs às exigidas das instituições financeiras tradicionais, como os bancos.
Conclusão
Diante da disseminação de informações falsas, é importante que a população esteja atenta e busque fontes confiáveis para se informar sobre questões tributárias e financeiras. A Receita Federal reforçou a inexistência de Imposto sobre transações financeiras via Pix e alertou que a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é uma medida real que entrará em vigor em breve. Estar ciente dessas informações corretas é fundamental para evitar a propagação de boatos e desinformação.
Fonte: G1 Economia
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
