Holdings e Contabilidade Consultiva: Oportunidades Estratégicas para Contadores e Advogados
O planejamento patrimonial e sucessório tem se destacado com a constituição de holdings patrimoniais, deixando de ser exclusividade das grandes fortunas. O cenário, impulsionado por decisões judiciais recentes e pela maior acessibilidade na estruturação societária, abre oportunidades estratégicas para contadores atuarem em parceria com escritórios de advocacia.
De acordo com o Mapa de Empresas do Governo Federal, já existem mais de 117 mil holdings ativas no país, refletindo a maturidade e popularização desse modelo. Para os contadores, compreender o funcionamento dessas estruturas e estabelecer parcerias com advogados especializados é um diferencial competitivo decisivo, permitindo oferecer soluções de alto valor agregado aos clientes.
Decisão do STF e Oportunidades de Economia Tributária
O tema 1.348 do STF, firmado em março de 2024, redefine a integralização de imóveis em holdings, isentando a incidência de ITBI. Essa decisão fortalece o uso das holdings como instrumento de reorganização patrimonial, criando oportunidades de economia significativa, que em alguns casos podem chegar a centenas de milhares de reais.
Além disso, a Lei 14.754/23 oferece uma janela de oportunidade com a isenção temporária de ITCMD para doações de bens no exterior até 31 de dezembro de 2024. Essa norma possibilita aos clientes realizar planejamento sucessório com economia significativa, regularizando valores junto à Receita Federal e transferindo bens para holdings brasileiras com isenção tributária temporária.
Impactos do PL 1.087/24 e Escolha do Modelo Societário
O PL 1.087/24, que propõe o fim da isenção sobre lucros e dividendos distribuídos, entrará em vigor em 2026. Holdings constituídas até 2025 poderão usufruir do regime atual, evitando a tributação futura prevista entre 15% e 20%.
A escolha do modelo societário para uma holding patrimonial, como S.A. Fechada ou Ltda., impacta diretamente a governança, proteção patrimonial e eficiência do planejamento sucessório. Enquanto a S.A. Fechada proporciona maior segurança jurídica e governança, a Ltda. é mais adequada para estruturas familiares menores.
Otimização Tributária e Reforma Tributária
A tributação sobre rendimentos de locação apresenta diferença substancial entre pessoa física e jurídica. Através de holdings, a economia tributária pode chegar a 49% anualmente, o que compensa os custos de manutenção da estrutura societária.
A reforma tributária (EC 132/23) favorece holdings, com alíquotas reduzidas para locações de imóveis e a manutenção de regimes favoráveis para estruturas constituídas até 2032. Essa estabilidade tributária reforça as holdings como instrumentos de gestão patrimonial e sucessória.
Estratégias de Consultoria Integrada e Compliance
A parceria entre contadores e advogados especializados é essencial para estruturar holdings seguras e eficazes. Essa atuação conjunta resulta em planejamento tributário estruturado, proteção de bens e economia fiscal documentada, com acompanhamento anual e atualização conforme mudanças legislativas.
A formalização via holding patrimonial garante compliance fiscal e rastreabilidade, reduzindo o risco de autuações e multas. Além da economia tributária, a estrutura proporciona segurança jurídica e regularidade documental aos clientes.
Conclusão: Oportunidades para 2025
A constituição de holdings patrimoniais representa uma oportunidade única em 2025, com benefícios tangíveis como redução efetiva de carga tributária, proteção patrimonial, simplificação sucessória e regularidade fiscal. Contadores que compreendem essa dinâmica posicionam-se como parceiros essenciais dos clientes, ampliando a rentabilidade dos escritórios e elevando o padrão de entrega técnica.
Fonte original: Agência Brasil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
