Contabilidade Eleitoral: Transparência e Fiscalização são Prioridades
Com a proximidade das eleições, a contabilidade das campanhas eleitorais se torna um tema essencial. A fiscalização é realizada pela Justiça Eleitoral, que emprega sistemas digitais e normas contábeis específicas para garantir transparência e controle sobre os recursos recebidos por partidos e candidatos.
A Prestação de Contas Eleitorais é feita através do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE-Cadastro), onde partidos e candidatos registram todas as receitas e despesas. Esse sistema funciona como um “livro-caixa digital” da campanha, exigindo a correta documentação de todas as transações financeiras e não financeiras, com identificação precisa dos doadores.
Além disso, a prestação de contas final requer a apresentação de documentos físicos comprobatórios de cada despesa, como notas fiscais, contratos e extratos bancários. O portal DivulgaCandContas possibilita que qualquer cidadão acompanhe as doações recebidas, gastos em publicidade, eventos e materiais de campanha, garantindo conformidade com os limites legais estabelecidos.
Normas Contábeis para Eleições: NBC TPE 01
Em 2024, o Conselho Federal de Contabilidade publicou a NBC TPE 01 – Contabilidade Aplicada a Partidos e Eleições, norma que detalha como a contabilidade de partidos e candidatos deve ser conduzida. A norma aborda questões como a documentação de receitas financeiras e não financeiras, despesas documentadas com notas fiscais, registro de sobras de campanha, proibições de recursos de empresas estrangeiras, entre outros pontos.
As demonstrações contábeis a serem apresentadas incluem Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados, Mutações do Patrimônio, Fluxo de Caixa, Notas Explicativas e o Demonstrativo de Receitas e Despesas. Essa padronização é essencial para garantir a separação, rastreabilidade e auditabilidade de todas as contas envolvidas.
Abrangência e Penalidades: Consequências do Descumprimento
As normas contábeis aplicadas às eleições valem para todos os candidatos, inclusive vices e suplentes, bem como para os partidos políticos. O descumprimento dessas normas pode acarretar diversas penalidades, tais como multas, perda do acesso ao fundo partidário e rejeição das contas, o que impacta a carreira política dos envolvidos.
Em casos de irregularidades ou inconsistências, a Justiça Eleitoral pode solicitar documentos adicionais, exigir correções e até mesmo determinar a quebra do sigilo bancário dos responsáveis. Portanto, é fundamental que cada cidadão compreenda a importância de fiscalizar e acompanhar de perto os gastos durante o processo eleitoral, contribuindo para a transparência, responsabilidade e ética na política.
A contabilidade eleitoral, regida por normas específicas, é essencial para garantir a lisura e transparência das campanhas políticas, assegurando que o dinheiro público seja utilizado de forma correta e em conformidade com a legislação vigente. A prestação de contas é um instrumento fundamental para fortalecer a democracia e promover a confiança dos cidadãos no sistema político.
Fonte: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
