Erro na declaração DCTFWeb necessita correção urgente

Receita Federal alerta sobre falha na DCTFWeb em eventos especiais

A Receita Federal identificou uma falha no processamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb) em situações de fusão, incorporação e cisão de empresas. Essa falha pode resultar em débitos indevidos atribuídos aos contribuintes e exige atenção especial.

O problema ocorre quando há vinculação de suspensões no Portal da DCTFWeb, dentro do e-CAC. A geração do arquivo XML da DCTFWeb é afetada, resultando em erros no processamento dos débitos informados no Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) durante eventos especiais.

Orientações da Receita Federal para contribuintes

A solução para a falha no sistema da DCTFWeb já foi enviada ao prestador de serviços responsável, mas ainda não há previsão de correção definitiva. Enquanto isso, a Receita adotou um procedimento de contingência que deve ser seguido pelos contribuintes afetados.

A falha impacta especificamente situações em que empresas passam por eventos especiais, como fusão, incorporação ou cisão, e possuem débitos vinculados a suspensões. Nesses casos, a suspensão não é corretamente considerada pelo sistema, fazendo com que o débito apareça como exigível na situação fiscal do contribuinte.

Procedimentos até a implantação da correção

Enquanto aguardam a correção definitiva do sistema, os contribuintes devem seguir algumas medidas para evitar cobranças indevidas, como não informar a suspensão nos débitos relacionados a eventos especiais na DCTFWeb.

Caso seja necessário gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), o valor a ser recolhido deve ser editado manualmente, reduzindo o montante correspondente à suspensão não vinculada. Além disso, é importante justificar a divergência com base em nota oficial da Receita Federal, protocolando a explicação no atendimento disponível no portal Gov.br.

Retificação de DCTFWeb já transmitida

Nos casos em que a declaração DCTFWeb já foi transmitida com a indicação errada da suspensão em débito vinculado a evento especial, é necessário retificar a informação. Essa correção deve ser feita no próprio portal da DCTFWeb, excluindo a suspensão para evitar possíveis cobranças indevidas.

A falha identificada pela Receita Federal impacta apenas os débitos relacionados a situações especiais de fusão, incorporação e cisão. Os demais débitos declarados na DCTFWeb não sofrem com o problema e podem ter as suspensões vinculadas normalmente, sem risco de erros de processamento.

Importância para profissionais da contabilidade

Contadores e responsáveis fiscais devem ficar atentos às orientações da Receita Federal, uma vez que a correta prestação de informações na DCTFWeb é crucial para evitar inconsistências fiscais e cobranças indevidas. A necessidade de retificação das declarações já enviadas demanda um acompanhamento mais cuidadoso, reforçando a importância da atuação preventiva dos profissionais contábeis.

A solução definitiva para a falha no sistema da DCTFWeb ainda não possui prazo estabelecido pela Receita Federal. Enquanto isso, os contribuintes devem seguir as orientações de contingência e justificar eventuais divergências para manter a regularidade fiscal e evitar prejuízos.

Conclusão

A falha no processamento da DCTFWeb em eventos especiais ressalta a importância da correta prestação de informações fiscais e da atenção dos contribuintes e contadores durante esse processo. Enquanto a correção definitiva não é implementada, é fundamental seguir as orientações de contingência para evitar cobranças indevidas e garantir a conformidade fiscal. A Receita Federal continuará orientando os contribuintes por MEIo de suas notas oficiais e canais de atendimento, buscando minimizar os impactos causados pela falha identificada no sistema da DCTFWeb.

Fonte original: Agência Brasil