Com a implementação da CBS e do IBS, as empresas terão que revisar seus cadastros e estruturar seus dados fiscais de acordo com as novas regras de apuração dos Tributos. A mudança significativa na forma de tributação, comparada aos Tributos atuais como IPI, ICMS, PIS/COFINS e ISS, levanta dúvidas sobre a operacionalização e as implicações a partir de 2027.
A nova tributação, especialmente a partir da CBS, se baseia nas operações de bens e serviços, seguindo o princípio do irmão IBS. Essas transações, tanto de bens materiais quanto imateriais, terão variáveis simplificadas para facilitar a apuração assistida pelos órgãos fiscais.
Para que a apuração assistida seja eficaz, será crucial fornecer informações completas e de qualidade para permitir a análise dos documentos emitidos e recebidos pelos fiscos. Algumas das informações básicas que podem impactar a apuração dos novos Tributos são:
– **Código de município do IBGE**: essencial para definir a alíquota aplicável às operações do adquirente, exigindo conhecimento do local de disponibilização e relação do adquirente com essa informação.
– **CRT do fornecedor**: necessário para obter e aplicar as alíquotas praticadas, considerando, por exemplo, o regime tributário dos fornecedores no Simples Nacional e possíveis imunidades.
– **NCM de produtos e NBS de serviços**: importante para o enquadramento correto na tributação e identificação de tributação favorecida conforme os anexos da Lei Complementar.
– **Unidade de medida para tributação específica**: fundamental para a tributação por unidade de medida, exigindo sistemas que controlem as unidades tributáveis e comerciais.
– **Classificação Tributária de itens materiais e imateriais**: a tabela mais relevante no processo de tributação, determinando como devem se comportar os Tributos IBS/CBS.
Sem essas informações corretas e precisas, há um grande risco de erros na tributação, especialmente com a implementação da apuração assistida. Portanto, é essencial manter e observar as informações cadastrais adequadamente para garantir a correta tributação dos novos Impostos.
A reforma tributária exigirá um cuidadoso ajuste nos registros e processos das empresas, a fim de evitar possíveis erros e inconsistências que podem resultar em penalidades. A atualização e organização dos cadastros fiscais serão fundamentais para a conformidade com as novas regras tributárias.
Em um cenário de transição complexa, as empresas devem se preparar com antecedência, revisando seus cadastros e sistemas para garantir uma adequada apuração dos Impostos. A implementação da CBS e do IBS representará um desafio para as organizações, que precisarão se adaptar rapidamente para evitar problemas futuros.
Fonte: Contabilidade na TV
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
