Entenda como o Imposto Seletivo afeta o bolso do consumidor

Reforma Tributária: Novo Imposto Seletivo previsto para 2027

Um novo Imposto Seletivo (IS) está previsto para entrar em vigor no Brasil a partir de 2027, como parte da reforma tributária. Esse Imposto foi criado com o objetivo de desestimular o consumo de produtos e serviços considerados nocivos à saúde ou ao MEIo ambiente. Por isso, ele incidirá sobre itens como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos poluentes, combustíveis fósseis, entre outros.

Diferentemente de Impostos tradicionais, o Imposto Seletivo possui caráter extrafiscal, ou seja, sua principal função não é arrecadar recursos, mas regular e controlar o consumo desses produtos. Isso significa que o impacto mais direto para os consumidores será o aumento de preços desses itens, o que pode levar à redução do seu consumo.

Essa medida visa promover hábitos mais saudáveis e sustentáveis na sociedade, porém existem preocupações quanto à possibilidade de grupos de baixa renda serem mais impactados pelo encarecimento desses produtos. A eficácia do Imposto Seletivo dependerá da implementação de políticas públicas complementares e da definição clara dos produtos que serão tributados.

Setores Impactados e Implicações Práticas

Os setores mais impactados pelo novo Imposto Seletivo são os seguintes:

1. Produtos derivados do tabaco;
2. Bebidas alcoólicas e adoçadas;
3. Veículos automotores, embarcações e aeronaves;
4. Produtos e recursos minerais.

Empresas desses setores terão que se adaptar às novas exigências e mudanças no comportamento do mercado. Como o IS é monofásico e não gera créditos tributários, pode aumentar os custos operacionais, principalmente para indústrias como a de bebidas, tabaco, mineração e automóveis.

Essa realidade demandará ajustes estratégicos e uma atenção redobrada à legislação vigente. A implementação do Imposto Seletivo será gradual, iniciando em 2027 e prevendo conclusão até 2033. Isso exigirá um acompanhamento constante por parte de empresas e consumidores para se adequar às novas regras e evitar impactos negativos em suas operações e hábitos de consumo.

Apesar da proposta inovadora do IS, ainda há desafios a serem enfrentados, como a definição precisa dos produtos sujeitos à tributação e a necessidade de uma vinculação direta da arrecadação a políticas de saúde ou MEIo ambiente. A clareza e transparência na aplicação desse Imposto serão essenciais para garantir sua eficácia e a conquista dos objetivos de promoção da saúde e sustentabilidade.

Fonte: Jornal Contábil