Nova Lei do Imposto de Renda 2026: Mudanças e Impactos Financeiros
O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) teve mudanças significativas em 2026, com a ampliação da faixa de isenção para rendimentos mensais de até R$ 5.000. Esta medida, aprovada pelo Congresso Nacional, passou a vigorar em 1º de janeiro de 2026 e terá impactos nas declarações de ajuste anual a partir de 2027.
Com a nova regra, quem tem renda tributável mensal de até R$ 5.000 está isento do Imposto, independentemente da fonte de rendimento, incluindo salários, aposentadorias e outras remunerações tributáveis. Isso representa um aumento da faixa mínima anteriormente em vigor.
Como Ficam as Faixas de Renda com a Nova Regra do IRPF
Com a nova lei, a tabela de faixas de renda mensal para o Imposto de Renda fica da seguinte forma a partir de 2026:
– Até R$ 5.000,00: Isento de Imposto de Renda
– De R$ 5.000,01 a R$ 7.350,00: Redução progressiva do IR
– Acima de R$ 7.350,00: Tributação normal conforme tabela progressiva
Impactos Práticos da Nova Regra
A alteração na faixa de isenção já afeta o cálculo do Imposto retido na fonte sobre os rendimentos de 2026, refletindo diretamente no valor líquido dos salários e outros rendimentos tributáveis. Todas as categorias de contribuintes pessoas físicas tributadas pelo IRPF serão impactadas, como empregados, servidores públicos, aposentados e pensionistas.
Essas mudanças serão evidenciadas na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2027, referente ao ano-base de 2026. Na declaração, os contribuintes devem informar os rendimentos do ano anterior e aplicar as regras de isenção e redução progressiva de acordo com as faixas estabelecidas.
Cálculo para Contribuintes com Múltiplas Fontes de Renda
Para contribuintes que possuem mais de uma fonte de renda, a regra de isenção considera a soma dos rendimentos tributáveis mensais para determinar em qual faixa se enquadram. Isso implica em um ajuste no cálculo do Imposto devido.
Portanto, é importante que os contribuintes estejam atentos às mudanças na legislação tributária, especialmente no que diz respeito ao Imposto de Renda, a fim de evitar surpresas e garantir o cumprimento correto das obrigações fiscais.
Lembrando que a legislação tributária está sujeita a alterações, por isso é fundamental se manter atualizado para tomar as melhores decisões financeiras.
Fonte: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
