Notificação preventiva atinge 895 empresas no RN
A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) emitiu uma notificação preventiva a 895 empresas do Simples Nacional. O alerta aponta possíveis discrepâncias entre as receitas declaradas e o volume de operações reais realizadas em 2024. De acordo com a análise da Receita Estadual, as empresas notificadas apresentaram uma diferença de cerca de R$ 421 milhões na Receita Bruta informada, resultando em um valor estimado de R$ 10 milhões de ICMS não recolhido.
A SEFAZ-RN utilizou cruzamento de dados e ferramentas de inteligência fiscal para identificar as inconsistências. Os principais indicativos foram compras de mercadorias superiores a 80% da receita declarada e informações registradas no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D).
Prazo para regularização e penalidades
Os contribuintes notificados têm até 31 de janeiro de 2026 para corrigir ou complementar os dados no PGDAS-D. A falta de regularização pode resultar na exclusão do Simples Nacional e em multas que podem chegar a 120% sobre o Imposto devido. Além disso, os contribuintes estarão sujeitos à aplicação das alíquotas do regime Geral e à perda de benefícios do regime simplificado. Em caso de dúvidas, a SEFAZ-RN orienta os responsáveis pelas empresas a procurarem a Unidade Regional de Tributação correspondente ao seu domicílio fiscal.
Apesar das exigências e fiscalização, o Simples Nacional continua oferecendo vantagens para micro e pequenas empresas, como unificação de Tributos, redução da burocracia, carga tributária reduzida, facilidade na abertura de empresa, preferência em licitações, acesso a direitos previdenciários e simplificação das obrigações acessórias.
Orientações para contadores e escritórios contábeis
A notificação preventiva emitida pela SEFAZ-RN ressalta a importância de os escritórios contábeis revisarem as declarações de receitas e compras de seus clientes enquadrados no Simples Nacional. A conferência minuciosa e o cruzamento de dados com notas fiscais de fornecedores podem evitar autuações e penalidades.
A integração de sistemas contábeis com o PGDAS-D torna-se ainda mais estratégica, permitindo a automatização da checagem de receitas e entradas e, consequentemente, a identificação de divergências antes do envio da declaração. Esse processo garante segurança fiscal e compliance.
Além disso, a comunicação constante com os clientes sobre prazos e ajustes necessários é fundamental. O planejamento tributário antecipado, juntamente com a orientação sobre os benefícios do Simples Nacional, auxilia na redução de riscos e na manutenção da regularidade fiscal, evitando surpresas que possam impactar a operação financeira das empresas.
Diante desse cenário, é essencial que contadores e empresas estejam atentos às obrigações fiscais e trabalhem em conformidade com as normas vigentes, garantindo a adequada gestão tributária e a sustentabilidade dos negócios. A SEFAZ-RN segue acompanhando de perto as correções fiscais e orientando os contribuintes em busca da regularização necessária.
Fonte: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
