Receita Federal Simplifica Processo de Importação
A Receita Federal anunciou a eliminação de 70% dos atributos opcionais do Catálogo de Produtos, vinculado às Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCM), nos próximos 15 dias. A medida visa facilitar o comércio exterior e reduzir custos e entraves operacionais enfrentados por importadores no Brasil.
A exclusão de 1.611 atributos opcionais proporcionará uma redução significativa na quantidade de informações necessárias para as operações de comércio exterior. Essa decisão faz parte da estratégia de modernização aduaneira do país, buscando simplificar o cumprimento das obrigações acessórias por parte dos operadores.
Com a eliminação dos atributos opcionais, os operadores de comércio exterior poderão focar seus esforços na conformidade das informações que realmente são necessárias. Isso resultará em uma maior eficiência e previsibilidade nas operações, além de reduzir a complexidade e a burocracia no cadastro de mercadorias no Portal Único de Comércio Exterior.
A simplificação do processo de importação ocorre no contexto da migração das operações para o novo processo, por MEIo do Portal Único de Comércio Exterior. Essa plataforma unifica, digitaliza e moderniza os procedimentos aduaneiros brasileiros, seguindo recomendações da Organização Mundial das Aduanas (OMA) em relação a processos orientados por risco e redução de exigências desnecessárias.
A Receita Federal manterá apenas os atributos obrigatórios no Catálogo de Produtos, estabelecidos pelo órgão. A introdução de novos atributos, mesmo obrigatórios, será feita com parcimônia e análise técnica, com diálogo constante com o setor privado e demais órgãos públicos que integram o sistema de comércio exterior.
A eliminação dos atributos opcionais terá impactos práticos imediatos para os operadores de comércio exterior, incluindo a redução do tempo necessário para preenchimento e envio das declarações de importação, menor dependência de serviços terceirizados para manutenção de catálogos de produtos e diminuição da complexidade no cadastro de mercadorias no sistema do Portal Único.
A modernização dos processos aduaneiros, com foco na conformidade voluntária e alinhamento com padrões internacionais, mantém o controle aduaneiro da Receita Federal baseado em tecnologias de análise de risco e cruzamento de dados. Os operadores poderão se adaptar à nova estrutura de atributos dentro de 15 dias, tornando o ambiente de negócios mais competitivo e seguro.
Em resumo, a simplificação do processo de importação promovida pela Receita Federal representa um avanço importante para o comércio exterior no Brasil. A eliminação dos atributos opcionais exclusivos do Catálogo de Produtos reduz custos, melhora a eficiência operacional e contribui para um ambiente de negócios mais competitivo e seguro. Empresas que atuam nesse mercado devem se preparar para as mudanças que entrarão em vigor nas próximas semanas e garantir conformidade com as exigências atualizadas.
Fonte: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
