Calendário Fiscal: Principais Obrigações da Próxima Semana
Na próxima semana, empresas e escritórios contábeis têm prazos importantes a cumprir no calendário fiscal, relacionados ao Simples Nacional e informações fiscais. Entre as obrigações destacam-se a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) e a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidade de Natureza Tributária (Dirbi).
Essas declarações são essenciais para a Receita Federal acompanhar retenções tributárias, apuração de Tributos no Simples Nacional e benefícios fiscais.
EFD-Reinf: Prazo até 16 de março
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) deve ser enviada até segunda-feira (16), referente aos fatos geradores de fevereiro de 2026. Esta obrigação reúne dados sobre retenções de Tributos, pagamentos a pessoas jurídicas e outras informações fiscais, sendo regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021.
PGDAS-D e Dirbi: Vencimento em 20 de março
O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) e a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) têm prazo de envio até 20 de março. O PGDAS-D é utilizado para empresas optantes pelo Simples Nacional, enquanto a Dirbi é necessária para informar dados relacionados a benefícios fiscais, imunidades e renúncias de arrecadações.
Dicas para escritórios contábeis
Profissionais da contabilidade devem estar atentos à organização das rotinas fiscais e ao acompanhamento do calendário tributário, especialmente com a concentração de prazos na mesma semana. A integração de informações e a conferência dos dados declarados são essenciais para evitar inconsistências e garantir a conformidade fiscal das empresas. Além disso, manter as obrigações acessórias em dia é fundamental para o correto cumprimento das exigências da Receita Federal.
Ao estar em dia com as obrigações fiscais, empresas e escritórios contábeis evitam multas, inconsistências cadastrais e problemas com o Fisco. É essencial manter o cumprimento correto dos prazos estabelecidos, transmitindo as declarações nos prazos corretos para manter a regularidade fiscal e evitar penalidades. Portanto, a atenção e organização são fundamentais para garantir a conformidade e evitar complicações futuras perante a Receita Federal.
Fonte: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
