Entenda a diferença entre dependente e alimentando na declaração do Imposto de Renda
Com o início da temporada de entrega da Declaração do Imposto de Renda, surgem dúvidas sobre as diferenças entre dependente e alimentando. Entender essas distinções é essencial, já que ter dependentes pode ajudar a reduzir o valor a ser pago de Imposto.
**O que é um dependente?**
Especialistas apontam que um dependente é alguém com quem o contribuinte possui uma relação de dependência financeira e convivência direta. Isso inclui cônjuges ou companheiros, filhos, pais, avós, bisavós, menores sob guarda judicial e outros.
**O que é um alimentando?**
Por outro lado, um alimentando é uma pessoa para quem o contribuinte paga pensão alimentícia por decisão judicial ou acordo homologado em juízo. Acordos informais não conferem o direito de dedução no Imposto.
**Diferença no preenchimento da declaração**
Para declarar um dependente, o contribuinte deve acessar a ficha “Dependentes” no programa da Receita Federal, informando dados como CPF e despesas relacionadas a essa pessoa. Já para declarar um alimentando, é necessário preencher a ficha específica, “Alimentandos”, e informar os valores pagos a título de pensão alimentícia.
**Atenção para evitar erros e malha fina**
Um dos erros comuns que leva contribuintes à malha fina é a duplicidade de informações, como declarar a mesma pessoa como dependente em duas declarações diferentes. Além disso, é fundamental informar todos os rendimentos do dependente, bem como seguir corretamente as orientações para dedução da pensão alimentícia.
**Decisões importantes a serem tomadas pelos pais**
Os pais precisam decidir anualmente de quem o filho será dependente. É importante ressaltar que quem paga a pensão não pode colocar o filho como dependente, a menos que esteja no mesmo ano da formalização da separação judicial. Neste caso, é permitido declarar o filho como dependente nos meses anteriores ao divórcio e lançar a pensão nos meses seguintes.
**Consequências da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)**
Após uma decisão do STF, o valor recebido como pensão alimentícia não está sujeito ao Imposto de Renda, aliviando as famílias desse antigo recolhimento mensal via carnê-leão.
Portanto, entender a diferença entre dependente e alimentando na declaração do Imposto de Renda é essencial para evitar erros, garantir os benefícios fiscais permitidos e cumprir corretamente com as obrigações legais. Ao seguir corretamente as orientações de preenchimento da declaração, os contribuintes podem garantir uma declaração sem pendências com a Receita Federal.
Fonte: Exame
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
