Isenção de IRPF: medida pode injetar R$ 17 bilhões no consumo
Uma proposta para elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendas de até R$ 5 mil mensais pode ter um impacto significativo na economia brasileira. A renúncia fiscal estimada para 2026 chega a R$ 31,2 bilhões, segundo projeções da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Dessa renúncia fiscal, 54,5% (R$ 16,98 bilhões) devem ser destinados diretamente ao consumo de bens e serviços. Outros 33,6% (R$ 10,47 bilhões) devem ser direcionados à regularização de dívidas, e 12% (R$ 3,75 bilhões) devem ser poupados ou destinados a consumo futuro.
Com a ampliação da isenção para rendas de até R$ 5 mil, estima-se que cerca de 14 milhões de brasileiros terão mais recursos disponíveis, o que pode aquecer setores essenciais como alimentação e saúde. Porém, os efeitos estruturais da mudança levantam debates sobre o equilíbrio fiscal e os incentivos econômicos a longo prazo.
A nova faixa de isenção beneficia especialmente contribuintes das classes C, D e E, que deixarão de recolher o IRPF. Para um contribuinte com renda mensal de R$ 5 mil, a economia pode chegar a entre R$ 400 e R$ 500 por mês, considerando as deduções da declaração anual.
A proposta também cria uma faixa de transição: rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão um desconto reduzido, funcionando como um amortecedor antes da tributação plena.
Impacto nos setores de varejo
A CNC estima que o gasto adicional gerado pela isenção do IRPF será direcionado principalmente para setores que não dependem de crédito. Isso reflete uma inadimplência em alta, atingindo 30% das famílias, o maior índice em 15 anos.
Os segmentos que devem absorver a maior parte dos recursos são:
– Hiper e supermercados: R$ 4,17 bilhões
– Combustíveis e lubrificantes: R$ 1,67 bilhão
– Farmácias e cosméticos: R$ 1,07 bilhão
– Artigos de uso pessoal e doméstico: R$ 0,66 bilhão
– Vestuário e calçados: R$ 0,62 bilhão
Esses setores juntos representam quase 80% do impacto sobre o consumo de bens, segundo a CNC.
Mudanças na tributação de altas rendas
Para compensar a renúncia fiscal decorrente da isenção do IRPF, o projeto propõe duas mudanças significativas:
– Tributação de lucros e dividendos a 10% para valores acima de R$ 50 mil anuais, encerrando a isenção em vigor desde 1996.
– Introdução do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), garantindo que contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil paguem pelo menos 10% de Imposto efetivo, sem considerar deduções.
Essas mudanças têm enfrentado resistência por contrariar o modelo internacionalmente adotado. A CNC ressalta que tributar dividendos sem compensação implica em uma dupla tributação sobre o mesmo lucro, o que pode reduzir a competitividade brasileira.
Armadilha da renda e impactos
Um dos pontos sensíveis da proposta é a chamada “armadilha da renda”, que ocorre a partir dos R$ 5 mil mensais. O aumento abrupto na alíquota pode desencorajar horas extras, promoções e aumentos salariais, podendo até estimular a informalidade.
Essa estrutura contraria o princípio de progressividade gradual, essencial para um sistema tributário equilibrado, alerta a CNC.
Em resumo, a isenção do IRPF para rendas de até R$ 5 mil mensais tem potencial para movimentar a economia brasileira, gerando impactos tanto no consumo quanto na tributação sobre altas rendas. O debate sobre os efeitos a médio e longo prazo da medida continua em pauta, trazendo novos desafios e cenários para o planejamento tributário e fiscal do país.
Fonte: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
