Descubra se inventário é sempre necessário após o falecimento e saiba como evitar penalidades por atraso

Inventário após a morte: entenda prazos e consequências

Ao perder um ente querido, lidar com os trâmites burocráticos para regularizar a herança pode se tornar um desafio adicional em um momento já doloroso. O Código Civil Brasileiro estabelece que a transmissão da herança ocorre automaticamente com a morte, mas é necessário formalizá-la por MEIo de um inventário para ter efeitos completos perante terceiros, como cartórios e bancos.

Especialistas afirmam que o inventário é essencial sempre que houver bens, direitos ou dívidas para serem apurados, independentemente do valor da herança. Mesmo heranças modestas exigem regularização para que o patrimônio possa ser transmitido aos herdeiros de forma legal. Sem o inventário, o patrimônio permanece em nome do falecido, impedindo que os herdeiros realizem diversas operações, como venda de bens e registro de imóveis.

Quando o inventário não é obrigatório

A única situação em que o inventário pode não ser necessário é quando o falecido não deixou bens ou deixou apenas dívidas. Nesses casos, os herdeiros podem elaborar uma declaração de inexistência de bens, conhecida como “inventário negativo”, para finalidades administrativas.

A legislação determina que o inventário deve ser iniciado dentro de dois meses (60 dias) do falecimento. O não cumprimento desse prazo pode resultar em consequências tributárias, como a aplicação de multas que variam de acordo com cada estado. Em São Paulo, por exemplo, a multa pode ser de 10% a 20% do valor do Imposto sobre o bem transmitido.

Importância da abertura do inventário

Além das questões financeiras, a procrastinação na abertura do inventário pode gerar desgaste familiar, acirramento de conflitos e deterioração dos bens do falecido. A falta de manutenção, perecimento ou perda de valor dos bens são riscos reais quando o inventário não é iniciado dentro do prazo estabelecido.

Seguro de vida como solução

Para evitar despesas e transtornos com o inventário, o seguro de vida pode ser uma solução prática. Ao nomear os beneficiários do seguro, estes podem receber o montante contratado sem a necessidade de esperar pela conclusão do processo de inventário. Enquanto a liberação de bens pode levar meses ou anos, a indenização do seguro costuma ser paga em um prazo significativamente menor, auxiliando os beneficiários a cobrir despesas imediatas e manter o padrão de vida da família durante esse período de transição.

Diante disso, fica claro que a abertura do inventário após o falecimento de um ente querido é fundamental para garantir a regularização da herança e evitar problemas futuros. A orientação de especialistas e o cumprimento dos prazos legais são essenciais para preservar o patrimônio e a harmonia familiar neste processo delicado.

Fonte: G1 Economia