Descubra como doenças graves podem isentar você do Imposto de Renda

Aposentados e pensionistas podem solicitar isenção do Imposto de Renda

Aposentados e pensionistas do INSS e de regimes próprios, portadores de doenças graves previstas em lei, têm o direito de pedir isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva. Para isso, é necessário cumprir exigências legais e documentais, como a apresentação de laudo médico emitido por profissional da rede pública.

Doenças como câncer, cardiopatia grave e doença de Alzheimer garantem isenção

A isenção do Imposto de Renda abrange apenas os valores de aposentadoria, pensão e verba de reforma ou reserva. Doenças como câncer, cardiopatia grave, cegueira e doença de Alzheimer estão previstas na Lei 7.713, de 1988, como condições para acesso ao benefício. A documentação deve seguir critérios específicos, incluindo a data de início da doença, que determina a partir de quando o contribuinte tem direito à isenção ou restituição de valores pagos.

Processo de solicitação e documentos necessários

O pedido de isenção deve ser feito diretamente ao órgão pagador do benefício, sem a necessidade de documentos à Receita Federal num primeiro momento. O contribuinte deve apresentar documentos como identificação, CPF, comprovante de aposentadoria, pensão ou reforma, laudo médico com diagnóstico da doença e outros que comprovem o histórico da enfermidade. A correta documentação é essencial para evitar indeferimentos.

Possibilidade de recuperar Impostos pagos anteriormente

Após o reconhecimento do direito à isenção, é possível solicitar a devolução de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. Isso pode ser feito por MEIo da retificação das declarações de Imposto de Renda, informando os rendimentos como isentos, ou por pedido administrativo específico. A Receita Federal analisa e, se necessário, efetua a restituição com correção.

Recursos em caso de negativa do pedido

Em caso de negativa do pedido de isenção, o contribuinte pode apresentar recurso administrativo e posteriormente recorrer ao Judiciário, especialmente quando houver documentação médica consistente que comprove a condição prevista em lei. Erros na documentação e interpretações equivocadas da regra são algumas das causas comuns de negativas.

Doença precisa estar ativa para garantir o benefício?

Embora haja discussões, o entendimento é que o direito à isenção pode ser mantido mesmo após a cura, desde que haja laudo médico comprobatório. Alguns especialistas sustentam que a Receita Federal considera a necessidade da doença estar em estágio ativo, enquanto outros afirmam que a jurisprudência permite a manutenção da isenção mesmo em casos de remissão ou controle da doença.

Conclusão

A isenção do Imposto de Renda por doença grave é um direito de aposentados, pensionistas e militares reformados ou da reserva, desde que portadores de enfermidades previstas na legislação. É importante seguir rigorosamente os procedimentos e critérios exigidos, incluindo a correta documentação médica, para evitar negativas e garantir o acesso ao benefício. Em casos de dúvidas ou indeferimentos, é possível recorrer tanto administrativa quanto judicialmente, visando assegurar os direitos previstos em lei.

Fonte: Portal Contábeis