Especialista aponta erros no IPTU de imóveis comerciais
Especialistas apontam que falhas nos cadastros municipais e tecnologias deficientes podem levar a cobranças errôneas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), especialmente em imóveis comerciais.
De acordo com a Procuradoria Geral do Município de São Paulo, o IPTU é o tributo mais renegociado por empresas em programas de regularização fiscal recentes, conforme dados do escritório Ivan Endo Advocacia, especializado em Direito Imobiliário e Tributário.
Tecnologias e automatização nem sempre acertam
As distorções no IPTU decorrem do modelo de cobrança adotado pelas prefeituras, que muitas vezes é massificado e automatizado, sem considerar particularidades de cada imóvel. Em cidades como São Paulo, o Fisco Municipal utiliza tecnologias que combinam imagens de satélite com georreferenciamento para realizar medições por amostragem, mas a precisão é limitada.
Identificando inconsistências no IPTU
Um dos principais sinais de alerta para possíveis erros no IPTU é a elevação repentina do valor cobrado, especialmente se superar o índice de inflação. Entre os principais pontos de atenção no cadastro do imóvel estão o ano de construção, o tipo de uso equivocado e lançamentos complementares durante o ano tributário.
Erros podem persistir por anos
O exemplo de um imóvel em São Paulo, compartilhado pela Ivan Endo Advocacia, revelou um erro na classificação do tipo e padrão da construção, resultando em uma cobrança indevida de R$ 83.869,60. Após correção, o valor do IPTU foi reduzido em 19%, demonstrando a importância de uma análise detalhada do Imposto.
Correção do IPTU
Após identificar uma inconsistência, o contribuinte pode buscar a correção administrativa ou judicial. Em casos mais complexos, a via judicial tem sido mais eficaz, permitindo a suspensão da cobrança indevida enquanto o processo é julgado, além da possibilidade de restituição de valores pagos a mais nos últimos cinco anos.
Redução de até 30% no valor do Imposto
Levantamentos da Ivan Endo Advocacia apontam que o diagnóstico e revisão do IPTU podem resultar em uma redução de até 30% no valor do Imposto. A contratação de um escritório especializado é recomendada para verificar a correção do cálculo feito pela prefeitura.
Diante dessas informações, fica evidente a importância de uma análise minuciosa do IPTU de imóveis comerciais, buscando identificar eventuais erros e garantir que o Imposto seja calculado corretamente.
Fonte: InfoMoney
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
