Reforma Tributária: Primeira Fase de Testes em 2026
A tão aguardada Reforma Tributária no Brasil dá seus primeiros passos em 2026 com a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa fase inicial marca a substituição gradual de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, conforme aprovado pelo Congresso Nacional.
Empresas de todos os portes terão que se adaptar a novas regras, emitindo documentos fiscais eletrônicos com campos específicos para CBS (alíquota de 0,9%) e IBS (alíquota de 0,1%), sem gerar cobrança efetiva. Essas mudanças representam a transição para o novo sistema nacional de tributação sobre bens e serviços.
Mudanças Estruturais a Partir de 2026
Durante o ano de 2026, empresas devem ajustar seus sistemas para se adaptarem ao novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual) antes da cobrança efetiva. O modelo de cobrança migrará gradualmente do local de origem para o destino, impactando logística e questões fiscais em diversos setores.
Impactos no Imposto de Renda e Simples Nacional
A Reforma Tributária também traz alterações no Imposto de Renda, como a isenção total para quem recebe até R$ 5.000 mensais, tributação de dividendos e novas regras para contribuintes de alta renda. Para as empresas do Simples Nacional, as tabelas atuais permanecem válidas, sem aumento da carga tributária, mas com redistribuição interna dos valores para CBS e IBS.
Próximos Passos: 2027 e Além
A partir de 2027, PIS, PIS-Importação, Cofins e Cofins-Importação serão extintos, dando lugar à cobrança efetiva da CBS, com alíquota estimada de 8,7%, e ao Imposto Seletivo (IS) para produtos nocivos à saúde ou MEIo ambiente. O processo de transição seguirá até 2033, quando ICMS e ISS serão totalmente substituídos pelo IBS.
Preparação e Adaptação das Empresas
Empresas devem se antecipar às mudanças, revisando sistemas fiscais e contábeis, reavaliando precificação, logística e contratos, além de ajustar políticas internas. A preparação técnica e organizacional é fundamental para garantir conformidade e evitar contratempos durante a transição para o novo sistema tributário.
A Reforma Tributária visa simplificar o sistema de Impostos no país e promover uma distribuição mais justa da carga tributária, impactando empresas, contribuintes e o cenário econômico como um todo. É fundamental que os envolvidos estejam atualizados e preparados para as mudanças que estão por vir.
Fonte: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
