Nova lei sobre folga para exames entra em vigor; veja o que muda
Uma nova legislação, a Lei nº 15.377/2026, foi sancionada recentemente, trazendo alterações importantes para o ambiente corporativo em relação à saúde dos trabalhadores. Com a atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os empregadores agora têm a obrigação de informar os funcionários sobre diretrizes de prevenção a doenças e a realização de exames médicos.
Uma das principais mudanças diz respeito ao direito já existente de afastamento do serviço por até três dias anuais para a realização de check-ups preventivos. Esta folga remunerada para exames preventivos já estava prevista na CLT desde 2018, porém, a atualização agora ressalta a importância de a empresa incentivar ativamente os trabalhadores a realizarem esses exames, ao invés de depender apenas da iniciativa individual dos colaboradores.
Com a nova legislação, as empresas devem disponibilizar informações sobre saúde no ambiente de trabalho, promovendo campanhas de vacinação, orientação sobre doenças como câncer e HPV, entre outras. O objetivo é estimular a prevenção e o monitoramento da saúde dos funcionários de forma mais eficaz.
O afastamento para exames preventivos não impactará o pagamento mensal dos trabalhadores, sendo permitido faltar ao serviço por até três dias anuais para realização de rastreamento oncológico. A renovação da cota de ausências ocorre anualmente, e questões como agendamento das consultas devem ser negociadas diretamente entre empregador e funcionário.
A comprovação da realização dos exames é obrigatória, sendo necessário que o trabalhador entregue um atestado de comparecimento, mesmo que não haja um modelo específico determinado pela lei. A natureza dos procedimentos médicos permitidos inclui ações educativas e rastreamento de HPV, tumores de próstata e de mama, buscando antecipar o diagnóstico antes do surgimento de sintomas.
A legislação visa encorajar a realização de exames clínicos preventivos para prevenir o agravamento de doenças e tornar os tratamentos menos complexos. Com o foco na saúde dos trabalhadores, a nova lei pretende reduzir a gravidade de possíveis enfermidades e promover a conscientização sobre a importância da prevenção.
Em suma, a nova legislação reforça a importância da prevenção e do cuidado com a saúde dos trabalhadores, garantindo direitos já existentes e incentivando práticas que visam o bem-estar e a qualidade de vida dos colaboradores dentro das empresas.
Fonte original: G1 Economia
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
