Descontos indevidos no INSS: orientações para segurados
O cancelamento de descontos indevidos em benefícios do INSS pode ser realizado de forma digital pelo site ou aplicativo Meu INSS. Este procedimento é essencial para segurados que identificarem cobranças não autorizadas em suas aposentadorias e pensões, especialmente ligadas a mensalidades associativas descontadas diretamente na folha do benefício.
Uma relevante investigação sobre descontos irregulares, denominada de Operação Sem Desconto, foi realizada em 2025 pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os dados oficiais apontam que os descontos no período investigado atingiram a marca de R$6,3 bilhões. Como resultado, o governo suspendeu acordos de cooperação técnica para cobranças automáticas em benefícios previdenciários.
Para os segurados, a consulta periódica ao extrato de benefício no Meu INSS torna-se fundamental para identificar cobranças indevidas. Este documento apresenta de forma detalhada tanto os créditos como os descontos mensais aplicados, incluindo consignações e mensalidades associativas.
Diante de uma cobrança não autorizada, o segurado pode solicitar a exclusão da mensalidade associativa diretamente na plataforma do Meu INSS, assim como o bloqueio para evitar novos descontos futuros. Além disso, a devolução dos valores descontados exige solicitação formal, que pode ser feita através de diferentes canais disponibilizados pelo INSS.
Impactos e orientações para contadores e escritórios contábeis
Para os contadores e escritórios contábeis, é essencial a conferência periódica dos extratos previdenciários de seus clientes, sobretudo aposentados e pensionistas. Isso se deve ao aumento de casos de descontos indevidos, que podem impactar a análise de rendimentos e a elaboração da declaração do Imposto de Renda, caso existam divergências entre o valor bruto do benefício e o valor líquido recebido.
Os escritórios contábeis devem orientar seus clientes sobre a consulta regular no Meu INSS, a formalização de pedidos de bloqueio e o acompanhamento de protocolos. Essas medidas visam reduzir riscos de inconsistências financeiras e retrabalho relacionado a ajustes documentais futuros.
Neste cenário, a transparência e a atenção na conferência dos extratos previdenciários tornam-se cruciais para todos os envolvidos. O acesso a informações claras e precisas sobre os benefícios previdenciários é fundamental para garantir a segurança financeira dos segurados e a integridade dos serviços oferecidos pelo INSS.
Fonte: Agência Brasil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
