“Descendentes da Tese do Século conquistam espaço no STF em 2026!”

Mais de R$ 100 bilhões em disputa no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) revolucionou o sistema tributário brasileiro em 2017 ao decidir que o ICMS não deve ser considerado na base de cálculo do PIS e da Cofins, resultando na chamada Tese do Século. Desde então, empresas têm recuperado bilhões de reais em Impostos pagos a mais.

A decisão do STF abriu espaço para outras situações semelhantes serem questionadas, as chamadas “teses filhotes”. Três dessas discussões em andamento no STF movimentam mais de R$ 100 bilhões em potencial de recuperação tributária.

Teses filhotes em jogo no STF

As “teses filhotes” são desdobramentos da Tese do Século, que estabeleceu que Tributos não devem incidir sobre valores que não se incorporam ao patrimônio da empresa. Entre as teses em discussão estão:

1. **Tema 118 – Exclusão do ISS da base do PIS/Cofins:** a exclusão do ISS da base do PIS/Cofins pode beneficiar prestadores de serviços, como escritórios, clínicas e consultorias. O impacto estimado é de R$ 35,4 bilhões em cinco anos.

2. **Tema 1067 – PIS e Cofins na própria base de cálculo (“cálculo por dentro”):** questiona-se a incidência do PIS e da Cofins sobre si mesmos, o que pode beneficiar grande parte das empresas tributadas pelo regime não cumulativo.

3. **Tema 843 – Créditos presumidos de ICMS na base do PIS/Cofins:** a discussão envolve a tributação dos créditos presumidos de ICMS concedidos por estados. O julgamento anterior estava favorável ao contribuinte, mas a nova composição do STF traz incerteza.

O risco e a importância da ação

Há um benefício assimétrico para as empresas: não há penalidade por ajuizar a ação, mesmo que o resultado seja desfavorável. Por outro lado, não agir pode resultar na perda da retroatividade da decisão, limitando a recuperação dos Tributos pagos a mais.

Por exemplo, no Tema 118, um escritório de contabilidade pode deixar de tributar R$ 25.000 mensais, resultando em uma economia de cerca de R$ 138.750 em cinco anos, sem contar a correção pela Selic.

O que fazer agora

Diante das teses em discussão, é fundamental que empresas façam um diagnóstico tributário levantando as apurações de PIS e Cofins dos últimos cinco anos. Além disso, é recomendado ingressar com a ação antes do julgamento do STF para garantir a retroatividade dos cinco anos. É essencial também acompanhar de perto a pauta do STF, já que as teses filhotes podem entrar em julgamento rapidamente.

É importante ressaltar que a modulação de efeitos, presente na Tese do Século, pode ser aplicada nas teses filhotes. Empresas que ajuizarem a ação antes do julgamento se beneficiam da retroatividade, enquanto as que esperarem podem perder a oportunidade de recuperar créditos tributários.

Conclusão

O ano de 2026 se mostra crucial para as empresas em relação às teses filhotes em discussão no STF. Com mais de R$ 100 bilhões em jogo, é fundamental que empresários e contadores estejam atentos e ajam preventivamente para garantir a recuperação dos Tributos pagos a mais. A falta de ação pode resultar na perda da retroatividade e, consequentemente, de oportunidades de recuperação financeira. Aprofundar o conhecimento sobre o tema e agir no momento certo são passos essenciais para empresas que desejam se beneficiar das decisões do STF em relação à recuperação tributária.

Fonte original: Consultor Jurídico