Cuiabá moderniza sistema de NFS-e para se adequar à Reforma Tributária

Prefeitura de Cuiabá atualiza NFS-e para se adequar à Reforma Tributária

A Prefeitura de Cuiabá realizou modificações no modelo de emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) para se ajustar ao padrão nacional estabelecido pela Reforma Tributária. Essa ação está em conformidade com a Lei Complementar nº 214/2025 e visa integrar o sistema municipal ao Ambiente de Dados Nacional, promovendo a inclusão de novos campos relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

# Mudanças seguem diretrizes do governo federal e impactam diversos municípios brasileiros

As novas regras implementadas em Cuiabá seguem as diretrizes do governo federal para a padronização nacional da NFS-e. Esse movimento é parte de um processo em andamento em diversos municípios do país. Com a atualização, a emissão da NFS-e passa a seguir um novo leiaute nacional, com a inclusão de campos referentes aos novos Tributos resultantes da Reforma Tributária, como o IBS e a CBS, que gradualmente substituirão os Impostos sobre o consumo.

# Preenchimento facultativo dos novos campos em 2026

Mesmo com a inclusão dos campos relacionados ao IBS e à CBS, o preenchimento dessas informações será facultativo ou parcial ao longo de 2026. Durante esse período de adaptação, não haverá cobrança efetiva desses Tributos dentro da NFS-e, conforme o cronograma de transição estabelecido pela legislação. Essa medida visa permitir uma adaptação gradual dos contribuintes e sistemas ao novo modelo fiscal.

# Registro de instabilidades no sistema durante a fase de implementação

Ao passo que as mudanças são implementadas, foram registradas instabilidades no sistema, não somente em Cuiabá, mas também em outros municípios adotando o novo padrão nacional. A Secretaria Municipal de Economia informou que equipes técnicas estão trabalhando para estabilizar a plataforma o mais rápido possível. Durante esse período, os contribuintes devem ser cautelosos ao preencher e revisar as informações antes da emissão das notas fiscais.

# Oferecimento de suporte técnico e orientações para os contribuintes

Diante de dúvidas ou dificuldades na utilização do sistema, os contribuintes podem buscar atendimento presencial no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) em Cuiabá, além de contar com canais digitais como WhatsApp e e-mail institucional da Secretaria de Economia. A orientação é que os usuários acompanhem as comunicações oficiais para se manterem atualizados sobre o sistema e eventuais ajustes durante o período de transição.

# Impactos para contadores e empresas na adaptação ao novo modelo

A atualização da NFS-e traz desafios para os profissionais da contabilidade, que precisam se atentar às mudanças no leiaute e à inclusão de novos campos relacionados à Reforma Tributária. A adaptação dos sistemas internos e a orientação aos clientes se tornam cruciais para garantir a correta emissão dos documentos fiscais. A fase de transição demanda acompanhamento contínuo das atualizações técnicas e normativas, sendo fundamental para as empresas planejarem e se adequarem gradualmente ao novo modelo fiscal.

Fonte: Agência Brasil