Transição para o novo sistema de tributação
A reforma tributária no Brasil terá início em 2026, com a fase piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A transição será gradual, indo até 2032, com a aplicação completa do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual em 2033. Especialistas alertam que muitas empresas ainda não conhecem detalhes sobre cada etapa, o que pode dificultar a adaptação e gerar riscos de descumprimento fiscal.
2026: Fase piloto da CBS e IBS
No primeiro ano de transição, as alíquotas serão simbólicas: CBS de 0,9% e IBS de 0,1%. O recolhimento não será definitivo, permitindo testes operacionais e ajustes tecnológicos. Empresas deverão se adaptar emitindo novos documentos fiscais eletrônicos e ajustando registros na Escrituração Fiscal Digital (EFD). A compensação de valores poderá ser feita com débitos de PIS e COFINS, com possibilidade de ressarcimento em até 60 dias.
2027: Cobrança efetiva da CBS e Imposto Seletivo
A partir de 2027, PIS e COFINS serão extintos, dando lugar a CBS com alíquota estimada de 8,7%. O IBS manterá alíquota baixa de 0,1%. Será criado o Imposto Seletivo para produtos prejudiciais à saúde e ao MEIo ambiente. O Imposto substituirá parcialmente o IPI.
2028: Consolidação inicial do novo sistema
CBS continuará sendo cobrada com alíquota federal de 8,7%, enquanto o IBS permanecerá simbólico. O governo fará avaliação do impacto na arrecadação para verificar a neutralidade fiscal e ajustar alíquotas se necessário em 2029.
2029 a 2032: Transição do IBS e redução do ICMS/ISS
O IBS começará a substituir o ICMS e o ISS de forma progressiva a partir de 2029. As alíquotas do ICMS/ISS serão reduzidas gradativamente enquanto o IBS aumenta.
2033: Implementação do IVA dual
A partir de 2033, o sistema atual será substituído integralmente pelo IVA dual, com a CBS arrecadada pela União e o IBS por Comitê Gestor, distribuindo a arrecadação conforme o destino do consumo. A preparação das empresas, a revisão de processos e sistemas fiscais, a capacitação de equipes e a avaliação dos impactos serão essenciais para a adequada transição ao novo sistema tributário.
A reforma tributária traz mudanças significativas no modelo de cobrança sobre bens e serviços no Brasil. O conhecimento e a preparação antecipada serão fundamentais para o cumprimento das novas regras e para evitar prejuízos financeiros.
Fonte: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
