Contribuintes do Simples Nacional convocados para regularização fiscal

Receita de Goiás notifica 400 empresas do Simples Nacional

Nesta segunda-feira (18), a Receita Estadual de Goiás emitiu uma nota alertando que cerca de 400 empresas enquadradas no Simples Nacional foram notificadas por omissão de faturamento e falhas na escrituração de notas fiscais. As irregularidades foram identificadas em malhas fiscais realizadas pelas Superintendências de Controle e Auditoria e de Fiscalização Regionalizada.

Essa ação faz parte de estratégias de combate à sonegação fiscal, visando garantir a regularidade dos contribuintes e coibir práticas irregulares.

Prazos e processo de autorregularização

As notificações são enviadas pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) da Secretaria da Economia, e os contribuintes notificados têm 30 dias para regularizar sua situação no Simples Nacional por MEIo do site da Receita Federal. O prazo para 200 das empresas termina no final de agosto.

Os contribuintes que não se regularizarem dentro do prazo estarão sujeitos a multas proporcionais ao faturamento no regime simplificado, conforme previsto na legislação vigente.

Autuações e próximas ações

É importante ressaltar que não há autuação imediata, porém é fundamental que os contribuintes notificados resolvam suas pendências para evitar sanções futuras e garantir a regularidade de suas operações dentro do Simples Nacional.

Além disso, a Receita Estadual de Goiás continuará realizando o monitoramento e poderá notificar novas empresas conforme identifique irregularidades em suas operações fiscais.

Essas ações visam assegurar a segurança jurídica e a regularidade fiscal das empresas contribuintes, promovendo um ambiente de concorrência mais justo e fortalecendo a arrecadação estadual.

Consequências da não regularização

Os contribuintes do Simples Nacional que não regularizarem sua situação dentro do prazo estabelecido estão sujeitos a consequências como multas, que serão aplicadas de acordo com o faturamento de cada empresa. Por isso, é essencial que as empresas notificadas atuem de forma rápida e eficaz para resolver suas pendências junto à Receita Federal.

A autorregularização é uma oportunidade para que as empresas corrijam possíveis falhas ou omissões em suas operações fiscais, garantindo sua regularidade perante a legislação tributária e evitando problemas futuros com autuações e multas.

Conclusão

A iniciativa da Receita Estadual de Goiás de notificar empresas do Simples Nacional por irregularidades fiscais é parte de um esforço contínuo para combater a sonegação e promover a regularidade fiscal. A autorregularização é o caminho para que as empresas corrijam suas pendências e evitem sanções futuras, garantindo assim sua conformidade com a legislação tributária.

É fundamental que os contribuintes notificados estejam atentos aos prazos estabelecidos e ajam de forma rápida e eficaz para regularizar sua situação junto aos órgãos competentes. A regularidade fiscal é essencial para assegurar a sustentabilidade e o crescimento dos negócios, bem como para fortalecer a arrecadação e promover um ambiente de concorrência leal no mercado.

Fonte: Portal Contábeis