Receita Federal divulga agenda tributária de novembro de 2025
A Receita Federal disponibilizou a agenda tributária referente ao mês de novembro de 2025, com foco nos prazos oficiais para entrega de obrigações acessórias e contábeis de pessoas jurídicas. Essa divulgação visa orientar contribuintes e empresas a manterem suas declarações e recolhimentos em conformidade, prevenindo assim multas e sanções por eventuais atrasos.
O documento apresenta informações sobre datas de vencimento, períodos de referência e legislação relacionada a cada obrigação fiscal. Segundo a Receita Federal, o cumprimento desses prazos é essencial para garantir a regularidade fiscal das empresas e evitar inconsistências nas declarações transmitidas por sistemas como DCTFWeb, eSocial e Reinf.
Principais obrigações fiscais para novembro de 2025
Confira os principais compromissos fiscais que vencem em novembro de 2025, de acordo com a agenda oficial da Receita Federal:
– **05/11/2025:** Vencimento de DARF – DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET
– **05/11/2025:** IOF – Operações de Câmbio e Aplicações Financeiras
– **10/11/2025:** DAE – DCTFWeb Geral Mensal / eSocial
– **13/11/2025:** IOF – Operações de Crédito (Pessoa Jurídica)
– **14/11/2025:** EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições
– **17/11/2025:** EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais
– **19/11/2025:** Simples Nacional – DAS / PGDAS-D
– **20/11/2025:** Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária
– **25/11/2025:** PIS/Pasep – Faturamento e Folha de Salários
– **28/11/2025:** DCTFWeb, DME e DOI
DCTFWeb, eSocial e EFD-Reinf: obrigações mensais em destaque
As obrigações mensais DCTFWeb, eSocial e EFD-Reinf são essenciais para o cumprimento de prazos em novembro de 2025. Estes sistemas envolvem informações trabalhistas, previdenciárias e de retenções tributárias, fundamentais para o cálculo e recolhimento de Tributos federais.
O envio correto e dentro do prazo destas obrigações é crucial para garantir a consistência dos dados entre as bases da Receita Federal, Caixa Econômica Federal e eSocial, evitando autuações automáticas.
Atendimento aos contribuintes do Simples Nacional
Empresas optantes pelo Simples Nacional devem ficar atentas ao prazo de 19 de novembro para o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) referente ao mês anterior. Além disso, é fundamental checar a entrega das declarações vinculadas ao PGDAS-D e à DCTFWeb, sobretudo em situações de alterações cadastrais, desenquadramentos ou encerramento de atividades.
A agenda tributária completa de novembro de 2025, contemplando outras obrigações legais, está disponível no site da Receita Federal, sendo acessível na seção de Obrigações Acessórias e Calendários Fiscais. É importante ressaltar que o documento inclui prazos específicos não apenas para pessoas jurídicas, mas também para pessoas físicas, instituições financeiras e empregadores domésticos.
Fonte: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
