Reforma Tributária: Desafios e Impactos para as Empresas
A Reforma Tributária no Brasil está se aproximando e promete mudanças profundas no cenário fiscal do país. A implementação escalonada da reforma entre 2026 e 2032 exigirá das empresas a capacidade de lidar com dois sistemas tributários simultaneamente, incluindo a adaptação de processos, sistemas e estratégias para o convívio com as regras antigas e novas.
Em 2026, terá início a transição com alíquotas-teste da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que serão introduzidos gradualmente ao lado do PIS/Cofins, ICMS e ISS. A extinção do PIS e Cofins está prevista para 2027, seguida pela plena vigência da CBS e do Imposto Seletivo. Por fim, a substituição progressiva do ICMS e ISS pelo IBS se encerrará em 2032, consolidando-se o novo modelo tributário, exceto para o IPI vinculado à Zona Franca de Manaus.
Durante esse período de transição, a carga tributária se manterá, porém, as obrigações acessórias serão ampliadas, podendo uma única transação gerar múltiplas guias de recolhimento. A necessidade de atualização tecnológica torna-se crucial, uma vez que sistemas obsoletos não conseguirão atender às novas exigências de forma eficiente, podendo acarretar inadimplência, autuações fiscais e outros problemas.
A falta de automação ou sistemas inadequados representa um risco para as empresas, que poderão perder créditos fiscais ao longo da cadeia de valor, aumentando indevidamente a carga tributária. Além disso, a integração com parceiros e clientes pode ser comprometida, afetando diretamente a operação e a reputação no mercado.
A Reforma Tributária também traz a obrigatoriedade de recolhimento antecipado de Tributos em operações de faturamento, o que impactará o capital de giro das empresas, exigindo um novo planejamento financeiro. A importância da emissão correta de NF-e com “Finalidade 6 – Nota de Débito” e o atendimento às novas regras são fundamentais para cumprir as exigências impostas.
De acordo com um levantamento da plataforma MIA, mais de 60% dos Centros de Serviços Compartilhados no Brasil já estão em processo de adaptação à Reforma Tributária, porém, 54% deles ainda não têm orçamento destinado para implementar as mudanças. A falta de preparo, mesmo entre empresas estruturadas, é um desafio que precisa ser superado, pois o tempo para se adequar está se esgotando.
A automação e a atualização tecnológica não são apenas recomendações, mas requisitos para a sobrevivência das empresas diante das mudanças tributárias iminentes. Aquelas que se adaptarem antecipadamente terão a oportunidade de otimizar sua carga tributária, reduzir custos operacionais e permanecer competitivas no mercado. Por outro lado, as empresas que postergarem a transição correrão o risco de perder espaço para concorrentes mais eficientes e alinhados com as novas normas fiscais.
Em resumo, a Reforma Tributária não apenas exige compliance das empresas, mas representa um marco na sobrevivência dos negócios, onde a tecnologia e a atualização dos sistemas serão essenciais para garantir a continuidade das operações. Estar preparado para as mudanças não será mais uma vantagem competitiva, mas uma condição indispensável para a sustentabilidade das empresas no novo cenário tributário que se desenha.
Fonte: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
