CAE do Senado discute projeto de isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado está pronta para votar o Projeto de Lei (PL) 1.952/2019, que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais. Essa análise acontece em MEIo à demora da Câmara dos Deputados em votar o PL 1.087/2025, que apresenta proposta semelhante.
O PL 1.952/2019, de autoria do senador Eduardo Braga, é relatado pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros. A votação visa expressar a insatisfação do Senado com a falta de avanço da proposta do governo na Câmara. O PL governista, aprovado apenas em comissão especial da Câmara, ainda não chegou ao Plenário.
Renan Calheiros destacou que pesquisas indicam que 85% da população apoia a isenção do IR até R$ 5 mil, ressaltando que a resistência parte daqueles que já estão isentos. Ele ainda mencionou que a proposta do governo tem sido usada como moeda de troca para outras pautas no Congresso Nacional, citando dados do Instituto Quaest.
Outros projetos em pauta na CAE
Além do projeto de isenção do IR, a CAE também analisará o PL 5.771/2023 da senadora Mara Gabrilli, que propõe gratuidade no transporte público para acompanhantes de recém-nascidos durante deslocamentos para exames do Programa Nacional de Triagem Neonatal. Já o PL 4.871/2024, de autoria do ex-deputado Carlos Bezerra, prevê ampliação dos direitos dos clientes de bancos, como a portabilidade automática de salário e benefícios previdenciários, débito automático entre instituições, transparência nas informações sobre taxas de juros e linha de crédito especial com juros reduzidos.
A possibilidade de isenção do IR até R$ 5 mil mensais traz impactos diretos nas simulações de folha de pagamento e retenções na fonte, exigindo atenção de contadores e departamentos fiscais para ajustes no fluxo de caixa e nas obrigações acessórias. Já as mudanças propostas no PL 4.871/2024, como a portabilidade automática de salários e maior transparência sobre juros, têm potencial para alterar rotinas bancárias e criar novas oportunidades para consultoria financeira.
A aprovação desses projetos evidencia o compromisso da CAE em avançar em pautas econômicas relevantes, enquanto aguarda desdobramentos na esfera da Câmara em relação à proposta de isenção do IR encaminhada pelo governo. Os profissionais do setor devem se preparar para orientar clientes e empresas diante das possíveis mudanças que os projetos podem trazer.
Fonte: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
