CMN Ajusta Regulamentação de Crédito em Resolução para Empresas Afetadas por Tarifaço
O Conselho Monetário Nacional (CMN) realizou ajustes em uma resolução publicada recentemente com o objetivo de esclarecer a regulamentação das linhas de crédito destinadas às empresas impactadas pelo tarifaço Imposto pelo governo dos Estados Unidos. As alterações de têm o intuito de diminuir possíveis dúvidas jurídicas e aumentar a precisão do texto, conforme informado pelo Ministério da Fazenda, em Brasília.
Uma das mudanças realizadas foi a substituição da expressão “Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)” por “produtos” no segundo artigo da resolução. Essa alteração visa identificar com mais precisão as empresas afetadas pelas tarifas norte-americanas, alinhando o texto com a portaria conjunta emitida pelos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Outra modificação destacada foi a explicitação das punições em caso de descumprimento das obrigações por parte dos tomadores de crédito, como a manutenção de empregos, conforme detalhado no terceiro artigo. Ficou esclarecido que as penalidades incidem de forma complementar aos encargos financeiros, não os substituindo.
O Ministério da Fazenda ressaltou que essas mudanças visam reforçar a eficácia da norma, garantindo que as linhas emergenciais de crédito atinjam o seu propósito de prover liquidez e assegurar a continuidade das operações das empresas brasileiras afetadas pelo aumento das tarifas externas, além de preservar empregos e a capacidade produtiva do país.
O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto também pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, é o responsável por essas medidas que buscam viabilizar apoio financeiro às empresas afetadas pelo contexto do tarifaço.
Essas readequações na regulamentação das linhas de crédito representam uma resposta do governo brasileiro às medidas comerciais adotadas pelos Estados Unidos e têm como objetivo mitigar os impactos negativos sobre as empresas nacionais. A clareza e precisão no entendimento das normas são essenciais para garantir a efetividade das ações implementadas.
Fonte: Valor Econômico
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
