Cidadania italiana: corte reafirma restrições e gera preocupação jurídica

A recente decisão da Corte Constitucional da Itália trouxe novas restrições ao acesso à cidadania italiana por descendência, o que pode afetar centenas de milhares de brasileiros que aguardam reconhecimento do direito. O acórdão nº 63/2026, publicado em 30 de abril de 2026, não apenas confirmou regras mais rígidas introduzidas em 2025, mas também inaugurou um novo critério de “vínculo efetivo” com a Itália. Essa mudança de interpretação gera incertezas jurídicas e amplia a possibilidade de futuras disputas nos tribunais.

O que a nova interpretação da cidadania italiana significa?

Tradicionalmente, a cidadania italiana é concebida sob o princípio do *ius sanguinis*, que fundamenta o direito à cidadania com base na ascendência direta. Contudo, a nova interpretação da Corte exige que os postulantes à cidadania demonstrem um “vínculo efetivo” com a Itália. Isso significa que meramente ter ancestrais italianos não é suficiente; é necessário que o candidato prove uma conexão real com o país, o que pode incluir ter vivido na Itália ou mantido alguma relação concreta com sua cultura.

Matheus Reis, CEO da io.gringo, argumenta que essa mudança não encerra a discussão sobre a legalidade das novas regras. Ele observa que a Corte considerou parcialmente inadmissíveis e não fundamentados alguns questionamentos, o que indica que a batalha judicial sobre a cidadania italiana está longe de um desfecho definitivo. Essa nuance revela a instabilidade que persiste na interpretação da cidadania e a possibilidade de novos julgamentos que possam revisar essa abordagem.

Consequências diretas para brasileiros descendentes de italianos

Com a vigência do Decreto Tajani e a interpretação reafirmada pela Corte, apenas filhos e netos de italianos que tinham exclusivamente a cidadania italiana no momento do nascimento têm direito ao reconhecimento. A mudança nuancia ainda mais o acesso, excluindo bisnetos e gerações mais distantes de um direito que tradicionalmente foi considerado hereditário.

Por exemplo, se um brasileiro que é bisneto de um italiano tenta obter a cidadania italiana, ele enfrentará novos obstáculos. Para aqueles que têm ascendentes com dupla nacionalidade, a situação é ainda mais complexa. Se um avô teve a cidadania brasileira e italiana, essa combinação pode levar à perda do direito à cidadania italiana.

O papel das novas regras para menores

As alterações não se limitam apenas aos adultos. A legislação atual também afeta filhos menores de cidadãos italianos por nascimento. Antes, a cidadania era reconhecida de forma automática. Agora, a cidadania desses menores depende da apresentação de uma declaração pelos pais ou tutores legais. Essa mudança exige mais formalidades e pode criar barreiras maiores, especialmente para famílias que vivem fora da Itália.

No caso das crianças que eram menores na data de entrada em vigor da lei, 24 de maio de 2025, os pais têm até 31 de maio de 2029 para apresentar a documentação necessária. Após esse prazo, a possibilidade de registro de cidadania se encerrará. É fundamental que os pais estejam cientes dessa nova exigência para que não percam a oportunidade de garantir a cidadania de seus filhos.

Insegurança jurídica e novos julgamentos

Um aspecto central dessa nova configuração é a incerteza jurídica que a decisão da Corte gera. Casos recentes em tribunais, como os de Veneza e Brescia, que concederam a cidadania a famílias brasileiras, contrastam com decisões desfavoráveis, como a do Tribunal de Ancona, onde descendentes de um italiano emigrado para a Argentina tiveram o pedido negado. A divergência nas decisões judiciais evidencia que o imbróglio jurídico ainda está longe de ser resolvido.

Além disso, um novo julgamento agendado para 9 de junho promete abordar questões essenciais sobre a cidadania como um direito originário. Dependendo do resultado, pode haver um impacto significativo nas diretrizes interpretativas e nas regras de acesso à cidadania para os descendentes de italianos.

O que os cidadãos e empresários devem fazer agora?

Diante desse panorama, a orientação para os brasileiros que têm ascendência italiana é que se informem cuidadosa e rapidamente sobre as mudanças nas regras. Se você está considerando solicitar a cidadania, é essencial reunir toda a documentação necessária e compreender o novo critério de “vínculo efetivo”. Além disso, é recomendável consultar um advogado especializado em cidadania italiana ou migratória para entender melhor as nuances da nova legislação e as implicações práticas dela decorrentes.

Embora as regras estejam mais rígidas, não custa lembrar que o cenário continua evoluindo. Imprevistos judiciais e novos julgamentos podem alterar a situação atual, criando oportunidades de acesso à cidadania que hoje parecem fechadas. Portanto, permanecer atento às notícias e atualizações relacionadas à cidadania italiana é fundamental para qualquer descendente que aspire a adquirir o passaporte e desfrutar dos direitos associados.

A decisão da Corte pode significar um desafio imediato para muitos, mas com o devido planejamento e acompanhamento da legislação, as perspectivas para aqueles que desejam reivindicar a cidadania italiana permanecerão em aberto. Isso não apenas abre portas para novas oportunidades na Itália, mas também solidifica a conexão entre gerações e culturas, enriquecendo a identidade dos brasileiros que têm laços com a península itálica.

Fonte original: Infomoney