Carf mantém cobrança bilionária contra a Natura
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma autuação de R$ 1,2 bilhão à Natura feita pela Receita Federal devido à amortização de ágio gerado em um processo de reestruturação iniciado em 2000. A decisão foi unânime, e a empresa planeja recorrer judicialmente.
A discussão envolve a amortização do ágio gerado na operação que transformou a Natura Empreendimentos em subsidiária integral da Natura Participações. A autuação fiscal abrange os anos de 2004 a 2007 e tem origem no não pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de acordo com a Receita Federal.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) defendeu o restabelecimento da multa de 75% sobre o valor devido dos Tributos, que havia sido afastada em uma decisão anterior. Com a decisão da Câmara Superior do Carf, a multa foi novamente aplicada.
Argumentos da Natura e julgamento no Carf
A Natura alega que a operação foi estruturada de forma lícita, respeitando a legislação vigente na época. A empresa afirma ter consultado assessores jurídicos e ressaltou que o ágio amortizado não tinha vedação legal no momento da operação.
Na sessão do Carf, a tese da Natura foi de que não havia fundamento econômico para a cobrança do ágio e que a operação realizada seguia as normas legais existentes. O relator na 1ª Turma da Câmara Superior destacou que a decisão final foi baseada na inexistência de contradições no voto.
Opiniões divergentes e desdobramentos futuros
Durante o julgamento, a conselheira fiscal Edeli Pereira Bessa destacou que o caso em questão diferia do paradigma apresentado, o que influenciou na decisão final. A Natura ressaltou, em nota ao Valor Econômico, que está confiante na legalidade do procedimento adotado e pretende demonstrar isso nos tribunais.
Diante da decisão do Carf, a Natura buscará o Judiciário para reverter a cobrança bilionária de IRPJ e CSLL. Como a empresa indicou chances de perda no processo em R$ 869,3 milhões e remota em R$ 343,4 milhões, a batalha jurídica promete seguir em instâncias superiores.
A indústria de cosméticos terá que lidar com os desdobramentos legais e tributários desse caso complexo, demonstrando sua confiança na legalidade de suas ações em uma reorganização societária datada de 2000. A decisão do Carf reforça a importância do cumprimento das normas fiscais e da correta estruturação de operações dentro das empresas.
Fonte: Agência Brasil
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