Senado analisa inclusão de cooperativas no Pronampe
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deve votar cinco projetos de lei, incluindo o PL nº 2.147/2021, que propõe a extensão do Pronampe para cooperativas com receita anual de até R$ 4,8 milhões. O objetivo é corrigir uma lacuna legal que impede essas cooperativas de acessar o crédito subsidiado oferecido pelo programa.
O autor do projeto, senador Jaques Wagner, argumenta que as cooperativas desempenham um papel fundamental na economia local, contribuindo para a geração de emprego e renda em diversas regiões do país.
Equiparação jurídica para acesso ao crédito
Embora possuam estrutura jurídica distinta, as cooperativas de pequeno porte enfrentam desafios semelhantes às micro e pequenas empresas no acesso a capital de giro e financiamento de suas atividades. O projeto busca equiparar as cooperativas a essas empresas, garantindo que tenham as mesmas condições de acesso ao Pronampe.
O relatório do senador Omar Aziz é favorável à aprovação da proposta, destacando a importância das cooperativas como agentes de desenvolvimento econômico regional e inclusão produtiva.
Importância do Pronampe para micro e pequenas empresas
O Pronampe foi criado em 2020 com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito e estimular o crescimento das micro e pequenas empresas no Brasil. O programa oferece linhas de financiamento com juros reduzidos e prazos ampliados de pagamento, fortalecendo a capacidade de investimento e expansão dessas empresas.
Se aprovado na CAE, o projeto seguirá para análise e votação no plenário do Senado, e caso aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados. A inclusão das cooperativas no Pronampe permitiria que elas tenham acesso às mesmas condições de crédito oferecidas às micro e pequenas empresas, fortalecendo o apoio ao empreendedorismo coletivo e à economia regional.
Fonte original: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
