Receita Federal deflagra Operação Quimera Fiscal contra fraudes tributárias
A Receita Federal do Brasil (RFB), em conjunto com a Polícia Federal (PF), iniciou a Operação Quimera Fiscal com o intuito de combater fraudes fiscais e lavagem de dinheiro. A ação visa coletar mais evidências contra uma falsa consultoria que explorava o instituto da Declaração de Compensação (PER/DCOMP), mesmo após ser alvo da Operação Ornitorrinco em março de 2024.
As investigações apontam para possíveis crimes de falsificação de documentos e lavagem de dinheiro que resultaram em um prejuízo estimado em mais de R$ 244 milhões aos cofres públicos. Foram identificadas 187 compensações fraudulentas em 65 municípios de 14 estados brasileiros, abrangendo todo o país.
Mandados cumpridos em São Paulo e Porto Alegre
No decorrer da Operação, quatro mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em endereços ligados aos suspeitos, nas cidades de São Paulo, Santana de Parnaíba, São Bernardo do Campo (SP) e Porto Alegre (RS). O principal investigado teria utilizado ilegalmente cinco números de CPF para executar parte das fraudes.
Esquema envolvendo cessões de créditos e GRUs manipuladas
A análise de documentos coletados na Operação Ornitorrinco revelou que o esquema fraudulento utilizava “cessões” de créditos com base em processos judiciais contra a União e o Instituto do Açúcar e do Álcool. Além disso, o esquema manipulava Guias de Recolhimento da União (GRU) preenchidas com valores reduzidos de forma arbitrária, buscando conferir aparência de legalidade.
Impacto para o ambiente de negócios
A Receita Federal alerta que tais práticas não apenas reduzem a arrecadação tributária, mas também distorcem o ambiente concorrencial, criando competição desleal. Os contribuintes contratantes são prejudicados ao pagar por serviços fraudulentos, ficar sujeitos a fiscalizações e cobranças indevidas, enfrentar bloqueio de patrimônio, e até responder por crimes contra a ordem tributária.
Orientações da Receita Federal
A Receita destaca a importância de os contribuintes desconfiarem de ofertas milagrosas, especialmente no que diz respeito à compra ou venda de créditos para quitação de Tributos federais. Recusar tais propostas e denunciar práticas suspeitas à Ouvidoria por MEIo do sistema Fala.br são orientações importantes para evitar cair em golpes.
Origem do nome da operação
O nome “Quimera Fiscal” foi escolhido por representar uma criatura mitológica formada por partes de animais diferentes, simbolizando algo ilusório ou enganador. A fraude investigada mescla elementos legítimos e falsificados, criando uma aparência enganosa de legalidade. A Operação Quimera Fiscal é mais um esforço conjunto da Receita Federal e Polícia Federal contra esquemas sofisticados de fraude tributária, visando a proteger os cofres públicos e coibir irregularidades.
CONBCON 2025: Inscrições abertas do Congresso de Contabilidade
O Congresso de Contabilidade CONBCON 2025 está com inscrições abertas, oferecendo uma oportunidade de atualização e discussão sobre temas relevantes na área contábil.
Fonte: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
